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ELEIÇÕES 2024
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Não votou no 2º turno? Eleitor tem até 60 dias para justificar ausência; saiba como

Ausência de justificativa impedirá parte dos direitos eleitorais e acarreta multas ao eleitor pela Justiça Eleitoral
28 out 2024 às 08:43
Por: Band
- Foto: © Joédson Alves/Agência Brasil

Eleitores que não compareceram no segundo turno das eleições municipais, neste domingo (27), devem justificar a ausência até o dia 7 de janeiro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 


No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos. A ausência de justificativa implica no impedimento de parte dos direitos eleitorais e na aplicação de uma multa por parte da Justiça Eleitoral.


Caso o eleitor tenha faltado nos dois turnos, é preciso fazer diferentes justificativas. O limite para justificar a ausência no primeiro pleito é 5 de dezembro de 2024.




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Como justificar após o dia de votação


    Caso não apresente a justificativa no dia da votação, o eleitor pode justificar sua ausência em até 60 dias após cada turno da votação por uma dessas opções:


    Aplicativo e-Título;


    Autoatendimento Eleitoral - Título Net;


    Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição).



    Em qualquer desses meios, a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição deverá ser anexada ao requerimento para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, o eleitor precisará pagar multa. 


    Ao acessar o Autoatendimento Eleitoral - Título Net, você deve informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. 


    Já o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) pode ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo seu título. Atenção: este Requerimento é diferente daquele preenchido no dia da eleição.



    Perguntas frequentes


    Outra pessoa pode justificar minha ausência?

    Não, somente o próprio eleitor pode justificar sua ausência.


    O que acontece se não votar e não justificar?

    A pessoa ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Se não votar em três turnos consecutivos, não justificar nem pagar a respectiva multa, o seu título estará sujeito a cancelamento. 


    Como o voto no Brasil é obrigatório, quem não vota, não justifica e não paga a multa, enfrenta uma série de impedimentos transitórios: obter passaporte, fazer matrículas em estabelecimentos oficiais de ensino, tomar posse em concurso público, entre outros.


    Não votei e não justifiquei. Como faço para pagar a multa?

    A multa eleitoral pode ser paga pelo Serviço Consulta de débitos eleitorais, pelo Aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de boleto (Guia de Recolhimento da União - GRU), do PIX ou de cartão de crédito.

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