A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) publicou, na última sexta-feira (18), o edital de chamamento para proponentes interessados em participar da seleção de projetos artísticos e culturais que serão beneficiados pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). As inscrições estão abertas de hoje (21) até 11 de setembro, e podem ser feitas por meio da plataforma Londrina Cultura (acesse aqui). O edital completo e todos os formulários relativos ao procedimento estão disponíveis na página do chamamento no portal da Prefeitura de Londrina.
Ao todo, a iniciativa conta com R$ 4.306.801,98, que serão destinados a 66 ações distribuídas em diferentes categorias e linhas nas áreas de produção audiovisual, apoio a espaços, circulação/difusão e economia criativa. Além disso, esse montante também será utilizado para a concessão de 22 prêmios financeiros a oito entidades integrantes do programa Vilas Culturais e 14 mestres da cultura – pessoas detentoras de notório conhecimento, reconhecidas por sua própria comunidade como referência na transmissão de saberes culturais.
Do total de recursos previstos, 30% serão voltados a projetos de bolsas protagonizados por proponentes autodeclarados pretos, pretas, pardos, pardas e indígenas, agentes culturais nessa condição cadastrados no Sistema Londrina Cultura. E, dentre os prêmios destinados aos mestres da cultura, três serão destinados a afro-brasileiros e dois a representantes da cultura indígena.
Quem tiver dúvidas sobre o processo pode enviar um e-mail para o endereço lei.paulogustavo@londrina.pr.gov.br até 9 de setembro, ou entrar em contato pelo telefone (43) 3371-6614, com limite de atendimento até as 17h do último dia de inscrição. E, com o objetivo de fornecer orientações aos proponentes interessados em participar do chamamento da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria Municipal de Cultura promoverá em sua sede, nos dias 29 e 30 de agosto, às 19h, duas oficinas voltadas a esse público. Os interessados podem se inscrever pelo e-mail lei.paulogustavo@londrina.pr.gov.br. A Secretaria de Cultura fica na Praça 1º de Maio, em frente à Concha Acústica.
Sancionada em julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma significativa o setor cultural nos últimos anos.
No total, a nova legislação direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. O Paraná receberá R$ 203,4 milhões, dos quais R$ 98 milhões serão destinados ao governo estadual e R$ 105,4 milhões para as 399 cidades.