A partir de 23 de agosto de 2024, todas as ações referentes ao Cadastro Ambiental Rural dos usuários do estado do Rio Grande do Sul serão realizadas exclusivamente pela plataforma federal do Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Até o dia 10 de agosto, os usuários ainda poderão usar o sistema estadual. Depois dessa data, deverão aguardar o início da utilização do sistema federal.
Usuários que precisarem fazer um novo cadastro ou retificar seu CAR devem baixar o Módulo de Cadastro clicando na bandeira do estado do Rio Grande do Sul na página https://www.car.gov.br/#/baixar. O download estará disponível a partir do dia 23 de agosto. É importante ressaltar que, com o uso do sistema federal, o módulo estadual não poderá mais ser utilizado. Desse modo, ao instalar o Módulo de Cadastro federal, ele substituirá o estadual, apagando qualquer informação salva.
Os arquivos.car e .ret criados no antigo módulo estadual não são compatíveis com o Módulo de Cadastro federal. Se um cadastro foi iniciado no módulo estadual e não enviado até o fechamento do sistema do Rio Grande do Sul (no dia 10 de agosto), ele deverá ser reiniciado no Módulo de Cadastro federal. O manual de uso do módulo de cadastro pode ser consultado aqui.
Após concluir o cadastro no sistema federal, o usuário deverá utilizar a opção “gravar para envio” e em seguida enviar o arquivo.car resultante por meio da opção “ Envie seu CAR ”.
Retificação do CAR
Para retificar um CAR, a partir de 23 de agosto, o usuário deve acessar a Central do Proprietário/Possuidor no site do CAR federal. Lá, será possível baixar o arquivo.ret, que deve ser aberto no Módulo de Cadastro para fazer as alterações necessárias.
Central do Proprietário/Possuidor
A Central é um módulo do Sicar que serve como um painel de controle para os usuários. Nesse espaço, é possível acessar os detalhes do CAR, saber em que estágio está, se já foi analisado ou se tem pendências. É ali também onde os usuários conseguem baixar documentos sobre o Car , como recibos e demonstrativos. O acesso completo a todas as ferramentas da Central do Proprietário/Possuidor estará disponível para os usuários do Rio Grande do Sul a partir de 23 de agosto . O acesso à Central está disponível aqui.
Outras ações disponíveis na Central do Proprietário/ Possuidor são: visualizar a Ficha do Imóvel; obter a segunda via do Recibo de Inscrição; acessar o Demonstrativo do CAR para verificação da situação/condição do cadastro e da condição do Programa de Regularização Ambiental (PRA); complementar dados do Proprietário/ Possuidor e vincular representantes e representantes legais. O manual da Central do Proprietário/Possuidor, pode ser ace ssado aqui.
O atendimento e suporte imediato aos usuários do Rio Grande do Sul sobre o Cadastro Ambiental Rural continuará sendo realizado por intermédio da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura do estado.
Sobre o Cadastro Ambiental Rural
Em junho de 2023, devido à Lei nº 14.600/23, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) foi transferido do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Desde então, o Ministério implementou medidas administrativas, técnicas e tecnológicas para melhorar a acessibilidade, transparência e integração das bases de dados. O principal objetivo do MGI é gerir o CAR como infraestrutura pública digital, integrando-o com diversas políticas públicas e consolidando informações geoespaciais no governo.