O governo brasileiro manifestou preocupação com a decisão
dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 10% sobre todas as
exportações brasileiras. A medida, anunciada nesta terça-feira (2), amplia as
barreiras comerciais já existentes para setores como aço, alumínio e
automóveis, o que, segundo o Itamaraty, viola os compromissos assumidos pelos
EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Os números do comércio bilateral mostram que os Estados
Unidos registraram um superávit de US$ 28,6 bilhões com o Brasil em 2024,
considerando bens e serviços. Somente em bens, esse saldo positivo foi de US$ 7
bilhões. Nos últimos 15 anos, o superávit acumulado dos EUA com o Brasil
atingiu US$ 410 bilhões, o que contraria o argumento norte-americano de falta
de equilíbrio na relação comercial.
Diante desse cenário, o governo brasileiro sinalizou que
buscará alternativas para proteger os interesses dos produtores nacionais,
incluindo um possível recurso à OMC. Além disso, segue aberto ao diálogo com as
autoridades dos Estados Unidos para tentar reverter as novas tarifas.
PL da Reciprocidade avança no Congresso
A resposta brasileira às barreiras comerciais impostas por
outros países pode ganhar um reforço com o avanço do Projeto de Lei 2.088/2023,
conhecido como PL da Reciprocidade. A proposta foi aprovada pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto autoriza o Brasil a adotar contramedidas contra
barreiras tarifárias ou ambientais que prejudiquem o agronegócio e a indústria
nacional. Um dos principais pontos é a exigência de que produtos importados
atendam aos mesmos padrões exigidos da produção nacional, evitando desvantagens
competitivas.
Para o especialista em agronegócio e ESG, Dr. Lando Borges
Bottosso, a proposta fortalece a posição brasileira no comércio internacional.
“O PL 2.088/2023 estabelece um posicionamento correto ao
exigir reciprocidade nas tarifas e normas ambientais, impedindo que o Brasil
seja alvo de medidas unilaterais injustificadas, como as baseadas no
Greenwashing, que tentam desqualificar nossa produção sem fundamentos reais”,
afirma.
O texto aprovado prevê que qualquer medida de retaliação só
será adotada após o esgotamento das vias diplomáticas. Além disso, restrições
ambientais impostas por outros países, caso sejam mais rígidas que as normas
brasileiras, poderão justificar a aplicação de taxas sobre importações desses
mercados.
A expectativa do governo e do setor produtivo é que a
aprovação do PL fortaleça a soberania nacional e garanta a competitividade dos
produtos brasileiros diante de um cenário internacional cada vez mais
desafiador.
