Todos os locais
Todos os locais
Agro

CNA recorre ao STF para defender marco temporal de terras indígenas

01 fev 2024 às 22:30
Por: Band
- Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (31), defender a constitucionalidade da lei (14.701/2023) que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A petição da CNA pede a participação da entidade como amicus curiae na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, proposta pelos Partidos Progressistas (PP), Liberal (PL) e Republicanos. O relator da matéria é o ministro Gilmar Mendes.


A lei do marco temporal foi promulgada no final de 2023, definindo que a demarcação de novas terras indígenas vale para áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Neste contexto, a CNA defende o marco temporal para garantir segurança jurídica no campo, assegurar o direito de propriedade e evitar que milhares de famílias sejam expropriadas de suas terras, além de impedir o acirramento de conflitos.


“A temática ‘demarcação de terras indígenas’ precisa de pacificação, o que só pode ser feito na via legislativa, buscando-se segurança jurídica para a produção de alimentos no Brasil”, alega a CNA na petição. A Confederação lembra, também, que a decisão do próprio STF no caso da Raposa Serra do Sol foi fundamental para garantir a segurança jurídica, sendo o acórdão da Corte adotado como jurisprudência em questões envolvendo a demarcação de terras indígenas.


“O sentimento de segurança jurídica foi, aos poucos, sendo consolidado e fortalecido na medida em que Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo passaram a, formalmente e oficialmente, incorporar em suas políticas públicas e legislações os termos do Estatuto Constitucional do Índio, tal como definido pelo STF em 2009”, ressalta a CNA.


ACO 3555

Outras notícias

Indicador do café robusta cai em outubro; arábica se sustenta

Vendedores de arroz mantêm foco em embarques de contratos a termo

Diferença entre preços mínimo e máximo de arroz é de apenas 1% em outubro


Na noite de terça (30), a CNA também recorreu no STF da decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu todas as ações que questionavam o processo de demarcação de terras localizadas nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná. O processo que envolve a demarcação está nos autos da Ação Cível Ordinária (ACO) 3555. Na mesma petição, a CNA solicita sua participação como amicus curiae (com direito a sustentação oral) no julgamento desta ação, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR).


A entidade também justifica os pedidos em razão da “mudança inusual, imprevisível e irregular do objeto da ACO nº 3.555”, o que, segundo a CNA, descumpriu a decisão do relator da ACO, ministro Dias Toffoli, que encaminhou o caso para uma tentativa de negociação à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF).


A decisão do ministro Edson Fachin, que também é vice-presidente da Corte, foi tomada no exercício da presidência durante o recesso do Judiciário.


Veja também

Relacionadas

Agro
Imagem de destaque

Liquidez do etanol diminui, mas preços continuam firmes

Agro
Imagem de destaque

Preço do trigo recua em outubro, mas segue em níveis acima dos de um ano atrás

Agro

Mesmo com chuvas, preços da batata caem pela 3ª semana

Agro

AgroBIT Brasil 2024 reúne produtores rurais para falar de inovação e tecnologia no campo

Mais Lidas

Cidade
Londrina e região

Vítima entra em luta corporal e morre junto com possível atirador em Londrina

Cidade
Londrina e região

Escarlatina: mãe denuncia surto de doença infecciosa em CMEI de Londrina

Cidade
Londrina e região

Criança de dez anos é flagrada com faca de açougueiro dentro de escola em Londrina

Cidade
Londrina e região

Suspeito de furar preferencial abandona vítima e carro com passageira em Londrina

Cidade
Londrina e região

Suspeito de carregar caminhão com placas solares roubadas morre em confronto

Podcasts

TURISMO

Podcast A Hora do Café - EP4 - Fernanda Corrêa da Rota do Café

A HORA DO CAFÉ

Podcast A Hora do Café - EP3 - Cris Malauz barista e empreendedora

VEJA

Podcast - Por Trás das Câmeras - EP6 - Conheça a história de Maika Martins

Tarobá © 2024 - Todos os direitos reservados.