A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (25), a prorrogação do prazo de pagamento de empréstimos rurais para produtores que tiveram prejuízo por queda nos preços dos produtos da atividade financiada. O PL 4507/2023, do senador Alan Rick (União-AC), recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo texto, poderão ser prorrogadas por até 3 anos (36 meses) as parcelas vencidas e a vencer no período de 1º de agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2023 das operações de crédito rural contratadas por produtores que tiveram prejuízo pela queda nos preços dos produtos vinculados. O montante que não for pago durante esse período deverá ser diluído nas demais parcelas, devendo incidir sobre este os encargos contratuais da operação.
A proposta sugere ainda que o agricultor familiar que, comprovadamente no período mencionado, tiver perdido a sua produção agropecuária em face da desvalorização econômica do produto, receberá anistia total de suas dívidas contraídas em programas de financiamento rural.
Como justificativa ao projeto, Alan Rick cita o prejuízo financeiro que pecuaristas vêm tendo devido à desvalorização econômica da carne, causada pela inflação e perda de poder aquisitivo da população na pandemia, e os eventos climáticos ocorridos nos últimos meses.
O relator acolheu emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que prevê a exclusão de multas de mora e sanção no período de prorrogação e um desconto de 10% sobre o valor total para pagamento antecipado. A emenda ainda indica que as parcelas reajustadas teriam as mesmas condições de pagamento originalmente contratadas.
“O relatório aprimorou a proposta, em atendimento àqueles que perderam seu poder de compra, perderam muitas vezes suas lavouras, compraram seus bezerros quando a arroba custava uma fortuna e vendem hoje o boi gordo pelo preço às vezes menor do que compraram os bezerros. Essa flutuação é natural da pecuária, porém não da maneira que foi em 2021 e 2022”, afirmou Rick.