Objetivo da fiscalização é garantir assistência técnica adequada, por meio da presença do profissional responsável pela cultura, devidamente registrado e habilitado
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) iniciou, no mês de novembro, a fiscalização da Safra Verão 2023/2024. A ação continuará a ser feita em dezembro, em Londrina e outros 51 municípios da região.
Enquanto isso, o Crea-PR divulga os resultados da ação realizada na Safra de Inverno. Foram elaborados 353 relatórios de fiscalização até o final de outubro, sendo que 342 já foram arquivados porque regularizaram a situação imediatamente após a fiscalização, por meio de profissionais engenheiros ou profissionais de outros conselhos (técnicos agrícolas). Sete situações continuam com processo em aberto e quatro produtores foram autuados por irregularidades, o que corresponde a apenas 1,1% da amostra geral. “As irregularidades estavam relacionadas a não comprovação da responsabilidade profissional pela assistência técnica nas lavouras e, em alguns casos, à falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por parte dos profissionais já contratados como responsáveis por tal atividade”, explica o Facilitador de Fiscalização do Crea-PR, Alexandre Barroso.
O objetivo da fiscalização do Crea-PR é garantir a assistência técnica adequada para a agricultura comercial e, consequentemente, contribuir para a produção de alimentos de qualidade, com o correto manejo do solo e dos insumos, conservação e sustentabilidade. Os fiscais verificam se o empreendimento rural conta com assistência técnica, quem é o responsável, se está registrado no Crea-PR e se emitiu Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A ART identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que a obra foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado.
A fiscalização do Crea-PR tem sido bastante efetiva considerando o alto índice de regularização de produtores. Nos casos em que os produtores não contam com responsável técnico, são orientados a buscar profissionais no Estado, iniciativa privada, associações ou cooperativas. A presença dos engenheiros agrônomos ou outros profissionais habilitados (dentro dos limites e atribuições cabíveis) contribui para melhorias no campo, com a adoção de tecnologias e procedimentos que resultam em benefícios para o produtor e a sociedade.
Para otimizar a fiscalização, o Crea-PR faz o cruzamento de dados obtidos pelo Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (Siagro). A plataforma é da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que fornece informações de produtores, propriedades e culturas.“Essa parceria nos permite ter mais eficácia e eficiência na fiscalização, pois o sistema do Crea-PR já possui informações a respeito de quais produtores já têm profissional responsável técnico pela assistência na lavoura”, destaca Barroso.
Caso os produtores rurais não cumpram a exigência de responsável técnico na lavoura apesar das notificações, há previsão de multas que chegam a R$ 2.553,41 e dobram para reincidentes. Nos casos de ausência de ARTs, o valor da multa é de R$ 766,02, podendo alcançar R$ 1.532,04 para reincidentes.