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Modernização da agricultura familiar ganha espaço na legislação

23 mar 2024 às 13:24
Por: Band
- Wenderson Araújo/Trilux

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (21), a Lei 14.828/24, que amplia o alcance da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A legislação foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, depois de ter sido aprovada em definitivo em fevereiro, pelo Congresso Nacional.


A legislação altera a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326/06) e passa a incluir dois novos dispositivos. De acordo com o texto, o planejamento e a execução de ações do programa também devem considerar os seguintes aspectos: modernização e desenvolvimento sustentável; e inovação e desenvolvimento tecnológico.


A redação anterior estabelecia apenas 12 itens que poderiam ser considerados na Política Nacional da Agricultura Familiar — dentre eles, crédito e fundo de aval, infraestrutura e serviços, pesquisa, assistência técnica e extensão rural (lista, agora, ampliada).


O texto é originário do Projeto de Lei 5826/19, da Câmara dos Deputados. Tramitou durante cinco anos no Congresso Nacional. Foi aprovado em fevereiro pelo Senado Federal e, anteriormente, pela Câmara.

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