A Receita Estadual do Paraná colocou no ar o terceiro módulo do Portal dos Municípios, que oferece às cidades paranaenses a possibilidade de acessar o Relatório de Produtor Rural. Dessa forma, o novo recurso, desenvolvido em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), disponibiliza às gestões municipais do Estado informações relacionadas às notas fiscais emitidas por produtores rurais registrados em suas respectivas áreas de jurisdição.
A ferramenta permite um acompanhamento mais eficiente da produção rural nos territórios municipais e, consequentemente, promove melhor fiscalização e uma visão mais abrangente sobre aquilo que é produzido localmente.
COLABORAÇÃO – O portal é uma iniciativa que viabiliza a troca de dados fiscais entre as prefeituras e o Estado. Além do novo acesso ao Relatório de Produtor Rural, a plataforma oferece outras informações econômicas e fiscais, como a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP), documento usado para informar ao Fisco os meios de pagamento usado nas transações financeiras, como cartões de crédito, débito, cheques, entre outros instrumentos.
O portal também proporciona um conjunto de serviços padronizados, o que auxilia na gestão econômica e fiscal e facilita as decisões dos gestores municipais, além de contribuir para a eficácia da fiscalização, da promoção da conformidade e da arrecadação em âmbito local.
ADESÃO – Para acessar os dados, informações e relatórios disponibilizados no portal, os municípios precisam aderir ao serviço por meio de um convênio de cooperação técnica entre os órgãos estaduais e as prefeituras. Todas as informações e serviços disponibilizados são estritamente compatíveis com a competência tributária municipal e a legislação pertinente.
Segundo a Receita Estadual, até o momento, cerca de 100 municípios já aderiram ao portal. As cidades interessadas podem fazer a adesão por meio do E-protocolo, enviando o pedido para a Receita Estadual.
Segundo o auditor fiscal Lhugo Tanaka, responsável por supervisionar o desenvolvimento da ferramenta, o novo instrumento representa um avanço na gestão financeira e fiscal de cada município. "A plataforma pode ser uma aliada das administrações municipais no sentido de auxiliá-las a tomar decisões com base em mais dados e informações, o que pode resultar também em um aprimoramento da coleta de impostos e na fiscalização tributária”, enfatiza.
PROFISCO – O Portal dos Municípios foi desenvolvido como parte da segunda fase do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II), iniciativa da Secretaria da Fazenda, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em prol da melhoria da gestão pública do Paraná nas áreas fiscal, fazendária e financeira.
Com investimento total de aproximadamente R$ 270 milhões (US$ 55 milhões), a serem desembolsados até 2025, sendo R$ 245 milhões (US$ 50 milhões) financiados pelo BID e R$ 25 milhões (US$ 5 milhões) como contrapartida do governo estadual, o Profisco II visa incorporar melhores serviços e tecnologias voltados aos contribuintes e à gestão fiscal e fazendária.