O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória (MPV 1.343/2026) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário nacional. A votação ocorreu sob pressão de uma paralisação de caminhoneiros autônomos na região do Porto de Santos (SP). Com a aprovação, a proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação é considerada um marco para a logística do agronegócio e o escoamento de safras no país. O texto final prevê penalidades severas para transportadores e empresas que descumprirem os valores mínimos estipulados, além de criar a obrigatoriedade de cadastro para todas as operações de transporte terrestre de cargas.
Senado retira piso salarial de R$ 5 mil
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, os parlamentares haviam incluído no texto um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longa distância. No entanto, o Senado decidiu excluir esse valor do texto. Os senadores argumentaram que a medida seria inconstitucional, defendendo que o piso da categoria deve ser definido por meio de negociação coletiva trabalhista.
Com a supressão do valor fixo, o piso mínimo do frete continua valendo, mas sem a interferência direta do Congresso nos valores do salário. A responsabilidade pelo cálculo das tabelas segue com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que define os preços com base na distância percorrida, número de eixos e tipo de carga.
A retirada do piso salarial fixo atendeu a uma mobilização de empresários do setor do agronegócio. O requerimento para suprimir o trecho foi apresentado no plenário pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Como se tratou de uma supressão de texto, o entendimento jurídico é de que não houve alteração de mérito, permitindo que a matéria siga direto para sanção, sem a necessidade de retornar à Câmara dos Deputados.
Risco de caducidade e previsão de vetos
Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estavam em vigor desde a publicação pelo Executivo, em março. O Congresso precisava aprovar o texto até esta quinta-feira (16) para evitar que a medida perdesse a validade (caducasse).
Apesar da aprovação, o Palácio do Planalto já sinalizou que deve realizar vetos no texto final. O principal alvo de veto é o dispositivo que prevê a anistia de multas para caminhoneiros que participaram de bloqueios em rodovias federais durante manifestações políticas após as eleições de 2022.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou que o presidente Lula deve barrar este trecho, que havia sido inserido pela Câmara dos Deputados e foi amplamente criticado pela base governista.