A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou pela terceira vez, nesta terça-feira (20), a votação do projeto que regulamenta os cigarros eletrônicos no Brasil – atualmente proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A pauta deve ser retomada no dia 3 de setembro.
O relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), apresentou parecer pela aprovação do texto, que trata da produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos chamados vapes. Entre as regras sugeridas, está a proibição da venda para menores de 18 anos e da oferta de vapes com visual e sabores atrativos ao paladar infantil.
Por outro lado, 79 entidades médicas, entre elas, a associação médica brasileira, assinaram uma carta reforçando a posição contrária ao projeto. No documento, elas afirmam que a proposta é uma grave ameaça à saúde pública brasileira - e alertam que os cigarros eletrônicos estão associados a um aumento no risco do consumo de cigarros tradicionais entre crianças e jovens.
Entidades médicas e de pesquisa científica enviaram manifestações pedindo a rejeição do projeto.
