O presidente Lula (PT) assinou hoje um decreto que limita a taxa cobrada por empresas de vale-refeição e vale-alimentação e reduz o prazo para que essas operadoras repassem o que é devido a restaurantes, bares e supermercados. Com a mudança, o governo e o setor de restaurantes apostam em queda no preço da alimentação, enquanto a associação que reúne as maiores empresa de tíquetes diz que a promessa é uma "falácia". O decreto será publicado na edição de amanhã (12) do Diário Oficial da União.
O decreto presidencial estabelece em 3,6% a taxa máxima cobrada pelas operadoras de tíquetes para refeição e alimentação. Como não havia teto de cobrança, bares, mercados e restaurantes se queixavam de taxas de até 6,2% que limitariam seus lucros. Já as operadoras afirmam que a taxa média gira entre 3,4% e 4,5% para manutenção, administração e uso desses cartões.
Bares, restaurantes e supermercados também receberão mais rápido. O decreto reduziu de 30 para 15 dias o prazo para que as operadoras repassem os valores para os estabelecimentos, melhorando o fluxo de caixa dessas companhias. O governo prevê um período de 90 dias para as empresas se adaptarem.
Qualquer maquininha de cartão estará habilitada para receber pagamentos de vale-refeição ou vale-alimentação. Com a adoção do chamado "arranjo aberto", a "interoperabilidade" obrigará as operadoras a compartilharem suas redes, permitindo que o trabalhador use seu cartão independentemente da empresa que administra o benefício ou a maquininha. Hoje, as quatro grandes operadoras (VR, Alelo, Ticket, e Pluxee —ex-Sodexo) só operam em rede credenciada, em arranjo fechado.
Em até 360 dias, todo cartão deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento. A interoperalidade "entra em vigor em um ano", enquanto a "abertura do arranjo" ocorrerá "em 180 dias", afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, à imprensa.
Essa mudança permitirá que pequenos estabelecimentos aceitem esses vales. "Temos hoje mais de 300 mil empresas no Simples Nacional no setor dos mercados. Todas elas passarão a aceitar o voucher alimentação e refeição com o arranjo aberto", estimou o ministro.
O governo também reforça que os vales são de "uso exclusivo para alimentação". "Vedando o uso para outras finalidades, como academias, farmácias, planos de saúde ou cursos", diz comunicado do Ministério do Trabalho.
