O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta quinta-feira (13) que o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio “jamais iria direto ao plenário” da Casa. Segundo o parlamentar, o debate da matéria deve ser realizado com cautela.
A declaração do presidente do Senado acontece um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
Com a aprovação do texto em regime de urgência, o projeto pode ser votado pelo plenário da Câmara, sem passar pelas comissões.
“Uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias, e é muito importante ouvir as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”, declarou Pacheco em entrevista coletiva.
Para Rodrigo Pacheco, é preciso evitar legislar sobre matéria penal pautada pela emoção. “Vamos receber o projeto e teremos toda a cautela em relação a esse tema”, afirmou.
"Uma posição eu gostaria de dar depois que eu lesse, realmente, o projeto na sua inteireza. Mas a separação e a natureza absolutamente distinta entre homicídio e aborto, isso eu já posso afirmar porque é assim a legislação penal e assim deve permanecer", finalizou.
PL que equipara aborto a homicídio
O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a 10 anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação do projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. "Criança não é mãe, e estuprador não é pai", disse.
Ainda segundo a parlamentar, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos, enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos. “As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus", criticou.