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Placas Mercosul: Projeto que traz de volta cidade e estado avança na Câmara

Proposta aprovada em comissão quer restabelecer identificação local para facilitar fiscalização; mudança pode gerar novos custos para proprietários de veículos.
22 abr 2026 às 16:04
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O padrão das placas de veículos no Brasil pode passar por uma nova e importante mudança em breve. No dia 8 de abril de 2026, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que decide pelo retorno do nome do município, do estado e da bandeira nas placas do modelo Mercosul. O texto, que foi criado pelo senador Esperidião Amin, já foi aprovado pelo Senado e agora corre de forma prioritária entre os deputados federais. A ideia principal é resolver a falta de identificação regional que aconteceu quando o modelo atual começou a ser usado em 2018.


O motivo mais forte para essa alteração é o reforço na segurança pública. De acordo com o autor do projeto, quando o nome da cidade não aparece na placa, fica muito mais difícil para os agentes de trânsito e para as forças policiais identificarem rapidamente carros suspeitos de roubo, furto ou outras irregularidades. Além disso, os parlamentares acreditam que a mudança ajuda a resgatar o valor cultural e a identidade de cada região, facilitando para as pessoas perceberem quando um veículo é de outra cidade ou estado.


Atualmente, o Brasil tem uma frota de quase 133 milhões de veículos e, se essa proposta virar lei, o impacto será muito grande para todos os motoristas. Caso a medida seja sancionada pela Presidência da República, haverá um prazo de um ano para que as novas regras comecem a valer. Isso levanta algumas preocupações entre os donos de veículos, como o surgimento de novas taxas para a troca das placas e o fato de o país já ter passado por várias mudanças de padrão em pouco tempo, desde as placas amarelas e cinzas até o modelo atual.


Agora, o projeto de lei segue para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Como o processo é conclusivo, se o texto for aprovado sem mudanças e ninguém pedir uma votação no plenário, ele poderá ir direto para a assinatura do presidente. Se o governo decidir fazer alguma alteração no texto, ele precisará voltar para uma última conversa no Senado antes de ser aprovado definitivamente.

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