O Projeto de Lei que previa multa de até R$ 17 mil para quem doasse alimentos a pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo vai ser arquivado. Depois de muita polêmica, o autor da proposta, vereador Rubinho Nunes (União), se reuniu com representantes da ONGs nesta segunda-feira (1º) e prometeu recuar.
Na última sexta (28), ele já havia afirmado que iria suspender a tramitação do PL. A decisão foi tomada após a repercussão negativa do projeto, que chegou a ser aprovado na quinta (27), em primeira votação, na Câmara de Vereadores da capital paulista.
Em nota, o vereador afirmou, na ocasião, que iria debater a proposta com organizações não governamentais e demais instituições de sociedade civil para "buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida".
"Desde o início, o objetivo da proposta é ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, dando a elas oportunidade de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar. Destaco ainda que ao longo de todo mandato nossa atuação legislativa é construída em diversas mãos e despida de qualquer vaidade, razão pela qual sou grato a todos que contribuem com sugestões e/ou críticas a toda atuação e propostas legislativas", disse o vereador, no comunicado.
A prefeitura de São Paulo informou que, em caso de aprovação em segunda votação na Câmara, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) iria analisar o projeto. A sinalização é de que ele provavelmente vetaria o texto.
Entenda o projeto
Além do pagamento da multa, o projeto traz regras para distribuição dos alimentos. As entidades vão precisar ter uma razão social registrada e reconhecida pelos órgãos do município. A identificação dos voluntários será obrigatória e eles terão que usar um crachá. Entidades e ONGs deverão elaborar um plano detalhado de distribuição dos alimentos e marmitas, descrevendo os locais, as datas e os horários das doações.
O projeto prevê, inclusive, a indicação da quantidade de alimentos a serem doados em cada ocasião, estando obrigadas a fazer a limpeza da área, antes e depois da distribuição da comida.
As autorizações para distribuir as marmitas terão validade de um ano, e o local onde os alimentos serão preparados deverá passar por vistoria e certificação prévia pelos órgãos de vigilância sanitária, a partir da etapa de transporte e armazenamento. As regras valerão para organizações não governamentais e entidades quanto para pessoas físicas.
Quem vai receber a comida também precisa estar cadastrado e ter as informações atualizadas.
De acordo com a prefeitura de São Paulo, existem dois programas de segurança alimentar que entregam refeições para população vulnerável em todas as regiões da cidade. Em nota, a gestão municipal informou que, atualmente, não existe obrigação de Termo de Permissão de Uso para entrega de alimentação às pessoas em situação de rua.