O novo seguro obrigatório de veículos (SPVAT), antigo DPVAT que foi suspenso em 2020, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), deverá ser pago por todos os proprietários de carros, motos, caminhões, micro-ônibus, entre outros. O valor ainda será definido. A estimativa do Ministério da Fazenda é que fique em torno de R$ 50.
A cobrança já deve começar em 2025 e ocorrerá uma vez por ano. O dinheiro arrecadado com o novo seguro será destinado às vítimas de acidentes de trânsitos, independentemente do tipo de veículo e de quem foi a culpa.
Em caso de morte, invalidez permanente, total ou parcial, herdeiros podem receber a indenização. O seguro também poderá reembolsar despesas com assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, além de serviços funerários.
“Provavelmente, a Caixa Econômica Federal vai manter o aplicativo que já existia antes da extinção. Era um aplicativo que funcionava, um aplicativo onde as pessoas colocavam documentação para fazer o requerimento do DPVAT”, explicou Max Telesca, especialista em direito administrativo.
O motorista que não pagar não poderá fazer o licenciamento nem circular com o veículo. O trecho que previa multa de R$ 195 para quem não pagar foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
