O Senado Federal deverá votar já nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que prevê uma taxação nas compras internacionais de até US$ 50.
Após vários acordos e mudanças de última hora no texto, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), ficou acordado que a alíquota do tributo seria de 20% em cima do valor total da importação.
Nos entendimentos entre poder Executivo e Legislativo, entrou no entendimento que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetaria essa taxação, que é de interesse de setores da economia, e de boa parte dos congressistas.
A primeira opção de texto do relator, deputado Átila Lira, do PP do Piaui, era de equalizar a taxação com a de impostos federais, de 60%, o que já é praticado em compras acima dos US$ 50.
Após a sessão, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, afirmou que a taxação era uma demanda da sociedade, para que o nível de competitividade fosse justo.
Atualmente, incidem sobre essas compras os impostos estaduais, de 17%.
A chamada "taxa das blusinhas" foi incluída como emenda no Projeto Mover, de descarbonização na produção e importação de veículos para o Brasil.
O projeto também prevê pesquisa e desenvolvimento para as indústrias de mobilidade e logística no país.
O texto foi aprovado simbolicamente na Câmara, quando não há contagem de votos, e se entende que a maioria dos parlamentares foi a favor.
No entanto, algumas emendas apresentadas no plenário foram acatadas durante a votação.
