O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou a licitação para privatizar a gestão administrativa de 33 novas escolas estaduais.
As empresas ficarão responsáveis pela construção e administração dessas unidades. Entre as atribuições estão a manutenção da unidade escolar e serviços de limpeza, vigilância e alimentação. As informações foram publicadas ontem no Diário Oficial. No total, há mais de 5.000 escolas estaduais em São Paulo.
A parte pedagógica, como a definição do material didático e o planejamento escolar, continuará sob responsabilidade da Secretaria de Educação. Já "atividades de vida diária, envolvendo exclusivamente o apoio aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares" farão parte das funções das empresas.
As 33 escolas foram divididas em dois lotes. Entre as cidades que devem fazer parte da PPP (parceria público-privada) estão os municípios de Campinas, Diadema, Guarulhos, São José dos Campos e Suzano.
O prazo de concessão é de 25 anos e ao final desse período os "bens reversíveis, direitos e privilégios" poderão ser transferidos ao governo. A gestão estadual prevê a abertura de mais de 35 mil matrículas para alunos dos ensinos fundamental e médio nas novas escolas.
A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) vai fiscalizar o serviço. Segundo o governo, a agência terá acesso aos dados relacionados a administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros da empresa — "inclusive por via eletrônica e em tempo real".
Reportagem do UOL mostrou que o leilão para entregar a gestão das escolas à iniciativa privada deve ser lançado em novembro. O modelo escolhido pelo governo foi o de desconto na contraprestação — ou seja, vence a empresa que conceder maior desconto ao estado.
Paraná aprovou lei que privatiza escolas públicas
Os deputados do Paraná aprovaram um projeto na semana passada que privatiza a gestão de escolas. Hoje, o estado já tem duas escolas administradas por empresas, que fazem parte de um programa piloto.
Agora com a lei aprovada, a ideia é implementar o modelo em 200 escolas. Assim como o governo Tarcísio, o governador Ratinho Jr (PSD) afirma que o objetivo é "otimizar a gestão", mantendo diretores, professores e funcionários das escolas.
O programa foi lançado no Paraná em 2022. Na época, Renato Feder, atual secretário da Educação paulista, chefiava a pasta no estado.
