O deputado federal, Filipe Barros (PL), rebateu as acusações sobre supostas irregularidades de repasses federais em vídeo enviado ao programa Tempo Quente, apresentado por Rodrigo Marine, nesta sexta-feira (10). De acordo com o parlamentar os argumentos apresentados são "maldosos". "Eles alegam que o meu sogro é voluntário e, portanto, o hospital não poderia receber recursos nem meu, nem de outros deputados", diz Barros.
Para o deputado, a medida diminui o nível de atendimento de pessoas que estão em tratamento contra o câncer e chama a atitude de "lamentável" e critica o Governo Federal, dizendo que o que está sendo feito seria "desumano". Veja o vídeo:
Uma matéria
publicada, nesta sexta-feira (10), pela Folha de São Paulo informou que a CGU
(Controladoria Geral da União) investiga supostas irregularidades de repasses
federais para o HCL (Hospital do Câncer de Londrina) que seria ligada ao sogro
do deputado. No total, foram enviados R$12,8 milhões e parte destes recursos
foram de emendas parlamentares apresentadas pelo próprio político.
De acordo com a
CGU, é proibida a destinação de verbas para instituições de parentes de membros
do poder público em cargos de diretoria entre organizações da sociedade civil e
a administração pública.
Ainda conforme a
reportagem, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino,
determinou que os repasses fossem bloqueados no dia 3 de dezembro. Para a CGU,
falta de chamamento público para a escolha do hospital nas parcerias e o
financiamento de oito convênios por emendas parlamentares levantam preocupações
sobre a legalidade dos procedimentos.
Além disso, a
controladoria afirma que a situação pode ferir princípios constitucionais como
impessoalidade, moralidade e eficiência. O Código Civil Brasileiro reconhece a
relação de sogro como parentesco até segundo grau por afinidade, o que se
enquadraria nas proibições legais.