O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso nesta segunda-feira (4), o projeto de lei que cria um pacote de direitos para motoristas de transporte por aplicativos.
Entre os benefícios, o projeto propõe um valor de R$ 32 pela hora trabalhada e contribuição ao INSS, com jornada de trabalho de 8 horas diárias - podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo, e ainda, a criação da categoria ‘trabalhador autônomo por plataforma’. Porém, a regularização não é atrativa para os trabalhadores, segundo o presidente da Amotra (Associação dos Motoristas de Aplicativos). “Essa regulamentação não é representada pelos motoristas de aplicativo. Toda a negociação foi feita com a representação de centrais sindicais, que apoiam o governo. Infelizmente o que o presidente Lula apresentou não é o que nós gostaríamos que fosse”, explicou.
O projeto prevê também a criação de um sindicato para os trabalhadores, mas não haverá vínculo de trabalho entre motorista e app previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Para virar lei, a proposta enviada pelo governo terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, sancionada pelo próprio presidente Lula. “Existem alguns deputados que são simpatizantes da causa dos motoristas, então vamos discutir e tentar chegar em um consenso que seja favorável para quem realmente é trabalhador de aplicativo”, disse Anderson Gomes.
