Em audiência pública na CML (Câmara Municipal de Londrina), nesta segunda-feira (11), foi discutida a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (PL nº 143/2023). O projeto de lei causou polêmica sobre o funcionamento de bares em Londrina, legislação complementar ao Plano Diretor. O debate começou por conta do movimento e descontentamento de moradores da Rua Paranaguá, incomodados com barulhos e sujeira espalhados pelo local.
O projeto traz restrições para bares com entretenimento em vários pontos da cidade. Com isso, estabelecimentos só podem funcionar caso não promovam música, apresentações ou uso de equipamentos com áudio e vídeo.
A proposta, elaborada pelo Poder Executivo, foi analisado com a
comunidade no encontro coordenado pelas comissões de Política Urbana e Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da CML.
O presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano
de Londrina), Gilmar Domingues Pereira, explica que será necessário gerenciar o
que realmente é ou não entretenimento.
O advogado, Felipe Chagas, representante da Associação Rua Paranaguá
Unida, diz que a audiência pública causou surpresa por reclamações de alguns
moradores, já que melhorias foram feitas para mitigar alguns problemas que eram
relatados.
“Realizamos diversas melhorias na Rua Paranaguá para mitigar alguns
problemas. Hoje não tem tantas reclamações com houveram no passado. A
associação veio para resolver os diversos problemas e melhorar a relação entre
frequentadores, moradores e empresários. Essa nova lei não pode passar. A ação
traz retrocesso à rua, que causa prejuízo ao entretenimento e à população, que
fica sem acesso em Londrina. Queremos que esta proposta seja melhor trabalhada”,
disse.
O advogado, Felipe Chagas, representante da Associação Rua Paranaguá Unida, diz que a audiência pública causou surpresa por reclamações de alguns moradores, já que melhorias foram feitas para mitigar alguns problemas que eram relatados.
“Realizamos diversas melhorias na Rua Paranaguá para mitigar alguns problemas. Hoje não tem tantas reclamações com houveram no passado. A associação veio para resolver os diversos problemas e melhorar a relação entre frequentadores, moradores e empresários. Essa nova lei não pode passar. A ação traz retrocesso à rua, que causa prejuízo ao entretenimento e à população, que fica sem acesso em Londrina. Queremos que esta proposta seja melhor trabalhada”, disse.
Henrico Cézar Tamiozzo, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) diz que a tramitação da lei do Plano Diretor causa preocupação para o órgão.
“Há mais de dois anos estamos lutando, porque este PL tem, entre outras coisas, algumas normas que vêm a restringir o entretenimento na cidade. Não só bar e restaurante, mas toda a cultura do cidadão de Londrina que será violada. É uma preocupação imensa e será combatido, seja por ação judicial ou por ser uma lei inconstitucional”.
