A Polícia Civil de Cascavel realizou na manhã de hoje a apreensão de um veículo BMW suspeito de ser utilizado em disputas ou competições não autorizadas, além de causar poluição sonora, em desacordo com a legislação de trânsito e ambiental. A ação ocorreu em uma empresa localizada na BR 277, na cidade de Cascavel, e foi motivada por uma denúncia anônima sobre a utilização do veículo em atividades ilegais.
A apreensão foi realizada após a instauração de um Inquérito Policial, com base no artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a participação em competições ou disputas não autorizadas, além do artigo 54 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que trata da poluição sonora. O veículo será encaminhado para a perícia técnica, que verificará as condições do automóvel, especialmente no que se refere aos níveis de emissão sonora.
Caso a perícia confirme a prática de poluição sonora, o proprietário do veículo poderá responder por dois crimes distintos: a disputa não autorizada de trânsito, com pena de detenção de 6 meses a 3 anos, e o crime ambiental, com pena de reclusão de 1 a 4 anos ou multa. Além disso, o veículo permanece apreendido até a conclusão dos trâmites legais.
O proprietário do veículo será intimado a prestar esclarecimentos à Polícia Civil, e o processo seguirá com o devido rigor da legislação.
