A Câmara Municipal de Londrina realizará na próxima segunda-feira (29), às 19h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 160/2026, que propõe novas exigênias para as vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência (PcD) no município.

A proposta, apresentada pelo vereador Mestre Madureira (PP), busca garantir que os espaços reservados ofereçam condições efetivas de uso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.

O encontro será realizado na Sala de Sessões do Legislativo, na Rua Parigot de Souza, 145, com transmissão ao vivo pelos canais da Câmara no YouTube e Facebook. A população poderá participar presencialmente ou de forma online, inclusive com envio de perguntas e manifestações em áudio ou texto.

Segundo o autor do projeto, embora muitas vagas já sejam sinalizadas corretamente, parte delas não oferece espaço suficiente para abertura completa das portas dos veículos, retirada da cadeira de rodas e transferência segura do usuário.

Além disso, algumas vagas estão localizadas ao lado de calçadas sem rebaixamento, dificultando ou até impedindo o acesso ao passeio público.

O Projeto de Lei nº 160/2026 prevê que as vagas destinadas às pessoas com deficiência passem a contar com espaço lateral ampliado, rebaixamento acessível de calçadas, ligação com rotas livres de obstáculos até a entrada dos estabelecimentos e piso regular e antiderrapante.

As novas regras deverão ser aplicadas em áreas públicas e privadas de uso coletivo, principalmente em novas demarcações, reformas, ampliações e processos de renovação de alvarás, quando houver viabilidade técnica.

Após a audiência pública e a emissão dos pareceres técnicos necessários, a proposta seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara e, posteriormente, poderá ser votada em plenário pelos vereadores de Londrina.

Os interessados em participar presencialmente podem realizar cadastro antecipado junto ao site da Câmara Municipal de Londrina para agilizar o acesso ao prédio no dia da audiência.