A Câmara Municipal de Londrina promove, na próxima segunda-feira (27), às 19h, uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 58/2026, que pretende tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em locais que hospedam animais domésticos. O debate acontecerá na sede do Legislativo e é aberto a toda a comunidade, que poderá opinar sobre a nova regra para creches, hotéis e hospedagens de pets. Quem não puder comparecer presencialmente conseguirá acompanhar e participar da discussão de forma on-line pelas redes sociais da Câmara.

O texto, de autoria da vereadora Anne Ada, foca principalmente em estabelecimentos de grande porte, que atendem 50 ou mais animais ao mesmo tempo. Pela proposta, as câmeras devem cobrir áreas comuns de recreação, alimentação e dormitórios, garantindo que o trato com os bichos seja registrado. Para os locais menores, a lei prevê que a prefeitura defina regras específicas de segurança. O objetivo central é criar provas em casos de maus-tratos ou acidentes, oferecendo mais tranquilidade para os donos que deixam seus animais nesses espaços.

Caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos que desrespeitarem a norma poderão sofrer multas e punições previstas no Código de Posturas da cidade. A Prefeitura de Londrina ficaria responsável por fiscalizar e definir como as imagens devem ser guardadas para acesso das autoridades em caso de denúncia. Após essa fase de consulta popular, o projeto ainda passará por comissões internas e precisará de dois turnos de votação no plenário antes de virar lei e começar a valer em todo o município.