A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) informa que acabou, no dia 18 de janeiro, o prazo para que os proprietários de terrenos particulares, localizados na área urbana de Londrina, realizassem serviços de conservação, limpeza e roçagem dos imóveis, inclusive das áreas destinadas à calçada fronteiriça dos mesmos. A medida é determinada pelo Código de Posturas do Município (Lei 11.468/2011) e, com o fim do prazo, o próximo passo da CMTU será a fiscalização de cada lote, a fim de verificar se a determinação foi cumprida.
Segundo o diretor de Operações da CMTU, Álvaro Nascimento, caso a solicitação não tenha sido cumprida, os fiscais vão fazer fotos dos terrenos, para comprovar que o imóvel não está em estado de conservação, e enviá-las aos proprietários, por meio de carta registrada com aviso de recebimento (AR), via Correios. “Nesta carta, os proprietários receberão as fotos e uma notificação para que efetuem o serviço de capina, roçagem e conservação dos lotes. O prazo para execução dos serviços será de 15 dias, contados a partir do recebimento da AR”, explicou.
A CMTU alerta que, após este prazo, aqueles que não cumprirem com o dever estarão sujeitos à multa e ao pagamento das despesas com a manutenção dos locais, caso o serviço venha a ser feito pela Companhia. A notificação para a limpeza dos terrenos particulares foi publicada no dia 3 de janeiro, no Jornal Oficial nº 5381.
Manter o asseio contínuo de seus espaços é uma atribuição dos donos de terrenos, que não podem submeter a coletividade aos problemas decorrentes da falta de manutenção. O mato alto contribui com a proliferação de roedores e animais peçonhentos, além de favorecer o descarte irregular de resíduos, o que favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e chikungunya.
Denúncias – A população pode fazer denúncias das áreas que não estão em estado de conservação, por meio do telefone da CMTU (43) 3379-7900 ou pelo site companhia, no endereço cmtu.londrina.pr.gov.br.
