O Programa "Boa Praça", que permite que empresas e cidadãos assumam a manutenção de áreas públicas e, em contrapartida, instalem placas de publicidade institucional (dupla face) ou totens especiais nos locais adotados, está com inscrições abertas.
Existente em Londrina há oito anos e executado pela prefeitura através da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), o programa não se trata de licitação pública de um determinado ponto (vale quem se credenciar primeiro), e não há quaisquer outros custos, taxas ou impostos a serem pagos pelo adotante. A empresa, porém, deve arcar com os custos das confecções das placas e com sua instalação. As três medidas autorizadas são: 0,72 m x 1,30 m e 0,60 m x 1,05 m para placas; e 0,60 m x 1,80 m para totem.
Atualmente existem 59 locais com adoção de espaços pelo Boa Praça. Desse total, 58 deles são adotados por 38 empresas (e apenas uma área é por uma pessoa particular). De acordo com a Coordenação de Controle de Praças Públicas da CMTU, uma mesma pessoa física ou jurídica pode adotar, se desejar, vários espaços e em lugares diferentes, e o prazo do contrato de autorização é de no máximo dois anos, podendo ser prorrogado.
Basicamente, os locais ideais para o Boa Praça são praças e os canteiros centrais de avenidas. Os canteiros da Higienópolis e Madre Leônia Milito, por exemplo, já estão praticamente preenchidos, e partes da Ayrton Senna, Juscelino Kubitscheck e Ernani Lacerda de Athayde também, embora ainda haja espaços para esta destinação nestas localidades. São várias as avenidas com canteiros na cidade que podem ser adotadas, além de praças, como a Praça da Garça, no Jardim Maringá, zona central.
Critérios – O Decreto Municipal nº 817/2017 e o Edital de Credenciamento 288/2017 estabelecem as normas para a adoção. “O espírito da lei, além de melhorar os aspectos ambientais e a paisagem urbana, é envolver o londrinense no cuidado da nossa cidade, de forma a fomentar o sentimento de pertencimento e a participação cidadã”, explica o presidente da companhia, Fabrício Bianchi.
O edital de credenciamento no programa é aberto de forma permanente e, para participar, os candidatos devem protocolar a solicitação na CMTU, apresentando cópia de toda a documentação necessária e também a “Carta Proposta” preenchida e assinada. O conjunto de documentos deve ser protocolado na sede da companhia, na Rua Professor João Cândido, 1213. A inscrição deve conter cópia do RG, CPF, comprovante de residência e a proposta de ação para o lugar escolhido.
Para pessoas jurídicas, por sua vez, é preciso entregar ainda cópia do ato constitutivo ou contrato social da empresa, cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos documentos pessoais do responsável legal, entre outros.
Site – Mais detalhes do contrato, da lei e do edital pertinentes, além do modelo da carta de intenções do Programa Boa Praça, podem ser baixados do site da CMTU no endereço https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/projeto-boa-praca.html.
Para mais informações o interessado pode ligar no (43) 3379-7961, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
