A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito
e Urbanização) começará a operar os serviços de planejamento,
estabelecimento, implantação e administração da Política Pública de Proteção e
Defesa dos Animais em Londrina. As atribuições, que pertenciam à Sema (Secretaria do
Ambiente), foram transferidas ao órgão por meio de projeto de lei aprovado
pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Marcelo Belinati em
novembro de 2023.
Com a mudança, o objetivo da atual gestão é otimizar os trabalhos prestados à população nas áreas de atendimento clínico e emergencial a animais abandonados ou pertencentes à famílias de baixa renda; recolhimento e destinação ambientalmente adequada de carcaças em via pública; albergagem temporária de caninos e felinos; captura de bichos de grande porte soltos na área urbana; fiscalização contra maus tratos e administração de banco de rações.
Estrutura - Sob a tutela da CMTU, parte das ações será desenvolvida através de empresa terceirizada. Ficará sob responsabilidade da contratada o resgate de animais de rua e o fornecimento de consultas, medicamentos, internação, cirurgias, exames laboratoriais, ultrassom e raio-x.
A fim de ampliar as ações de controle populacional de animais na cidade, que têm no Castramóvel sua principal ferramenta, a futura prestadora de serviço também deverá promover a castração química e cirúrgica de cães e gatos, além da microchipagem, do abrigamento e encaminhamento desses bichos para adoção, quando for o caso.
A contratada terá ainda de fazer o recolhimento de animais mortos na rua e a destinação dos corpos de acordo com as previsões do Código Ambiental de Londrina, bem como realizar a apreensão de equinos, bovinos, caprinos e ovinos que ameacem a segurança da população. Atropelamentos de cavalos, por exemplo, já foram a causa de diversos acidentes de trânsito, inclusive com mortes, no município.
Outra parcela das funções da Sema que agora está sob a guarda da CMTU será absorvida por assessores técnicos e funcionários de carreira da própria companhia, lotados na Diretoria de Operações. Serão duas coordenadorias, uma gerência e uma diretoria para dar conta das tarefas do setor relacionadas ao cuidado animal. Os servidores ficarão encarregados de fiscalizar a terceirizada, conferir denúncias de maus tratos e administrar o banco municipal de rações, que encaminha alimentos a ONGs, protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o texto da Lei 13.663/2023, as despesas decorrentes da transferência de atribuições serão cobertas com dotação orçamentária específica, já constante na legislação orçamentária vigente, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais, se necessário.
Prazos - Em razão dos trâmites burocráticos o processo já está para ser publicado e os serviços estarão à disposição da população até o começo de maio, caso não haja nenhuma intercorrência no processo licitatório. A população será devidamente informada assim que toda a estrutura de atendimento estiver apta a começar a funcionar. No entanto, atividades como a fiscalização de maus tratos e a administração do banco municipal de rações, que incluirá nas próximas semanas o recadastramento das pessoas e entidades beneficiadas, já estão em curso.
Para o diretor-presidente da CMTU, Marcelo Cortez, as novas atribuições incorporadas ao rol de competências da companhia denotam que o trabalho realizado até aqui tem sido feito a contento. “Com transparência, seriedade e compromisso com Londrina, temos nos consolidado, cada vez mais, como o grande prestador de serviço da administração direta e indireta. Atuamos nas áreas de trânsito, transporte, limpeza e embelezamento da cidade, ocupação de áreas públicas, poda de árvores, desobstrução de bueiros e, agora, também na proteção aos nossos animais. Tudo isso demonstra confiança em nosso trabalho”, afirma.
Enquanto a totalidade das ações previstas na Política Pública de Proteção e Defesa dos Animais ainda não está estruturada na CMTU, moradores que tiverem denúncias de maus tratos contra pets e outros bichos podem registrar os casos no portal da Prefeitura de Londrina. Informações sobre abandono, animais presos a correntes, desnutrição, possibilidade de transmissão de doenças e riscos de ataques podem ser repassadas no link portal.londrina.pr.gov.br/bem-estar-animal/denuncia-maus-tratos. Futuramente, os formulários estarão disponíveis no site da CMTU.
