Três comissões discutiram em audiência pública, no Senado, o projeto de lei que trata da produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos (PL 5.008/2023), popularmente chamados de vapes e proibidos no Brasil, nesta terça-feira (21). O médico pneumologista Alcindo Cerci, conselheiro federal e diretor clínico do Hospital Universitário (HU), de Londrina, apresentou na audiência pública dados que comprovam danos à saúde dos usuários e os altos custos gerados aos cofres públicos.
Na audiência pública, Alcindo Cerci, que representou o Conselho Federal de Medicina (CFM), citou um levantamento recente feito pelo Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária (IECS), que apontou um gasto de R$ 125 bilhões arcado pela saúde pública com atendimentos de doenças relacionadas aos cigarros. Desse montante, R$ 50,2 bilhões (custos diretos), R$ 42,24 bi (custos indiretos) e R$ 32,4 (custos pessoais).
“É importante destacar ainda que esses números são subdimensionados, uma vez que os custos baseados em Autorizações de Internações Hospitalares (AIHs) no Sistema único de saúde (SUS) estão desatualizadas e não incluem ainda os usuários de DEFs”, observou.
O conselheiro federal chamou a atenção para a cifra arrecada através de impostos. “R$ 12,23 bilhões, ou seja, essa conta não fecha. O valor arrecadado com os impostos sobre o tabaco cobre cerca de 10% das perdas do país decorrentes do tabagismo. Isso sem contabilizar os danos social e emocional para as famílias gerados tanto pela morte de algum familiar quanto pelo cuidado de saúde exigido pela vítima de casos graves de DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica) e câncer de pulmão”, pontuou.
No debate promovido pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Transparência e Fiscalização e Controle (CTFC), Alcindo Cerci criticou ainda que a ineficiência da fiscalização, que permite a entrada e venda de dispositivos eletrônicos (DEFs) para fumar, seja usada como argumento para a liberação. “Países que liberaram o consumo de vapes veem a curva de consumo de nicotina aumentar, jogando fora anos de trabalho de prevenção para reduzir o consumo do tabaco”, comentou.
“Estudos apontam um crescimento expressivo de pessoas que passam a consumir a nicotina por meio de vapes. O pior é que, por suas características, esse consumo ocorre de forma muito concentrada já que uma tragada de um desses dispositivos com 3% a 5% de nicotina equivale a fumar de 10 a 15 cigarros por dia. Dispositivos com 7% de nicotina equivalem a mais de 20 cigarros por dia”, alertou.
Alcindo Cerci avalia que o espaço para a discussão sobre o PL 5.008/2023 é de suma importância para apresentar dados consolidados e elaborados por instituições sérias. “Esse tipo de audiência é essencial e espero que considerem as informações apresentadas sob o ponto de vista médico, ou seja, da saúde”.
Aumento de Consumo de Nicotina
Na avaliação do diretor clínico do HU, os vapes não passam de uma estratégia da indústria do tabaco de reconquistar o mercado após registro de queda no número de fumantes. “Em janeiro deste ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou que o consumo de tabaco no Brasil havia caído 35% desde 2010. O estudo também aponta declínio em outros 150 países. Porém, como vimos, países que liberam os vapes aumentaram o consumo de nicotina. No meu entendimento não passa de uma reapresentação do cigarro, com danos ainda mais pesados, porém apresentado de um jeito moderno e bonito pela propaganda”, pontua.
Porém, o médico pneumologista alerta para o risco da liberação. “Precisamos entender que, neste momento, os estudos usados ainda não possuem fundamentação adequadas, para se aprovar a liberação, inclusive citam um possível incremento na arrecadação de impostos, como se a entrada desse dinheiro fosse suficiente para arcar com os danos causados. Nunca foi compatível a arrecadação com os custos gerados e não será agora”, ressalta.