Um decreto do governo federal tem gerado preocupação entre famílias de crianças com deficiência e instituições especializadas, como APAEs e APS Down, em todo o país. A medida estabelece que, a partir de janeiro de 2026, alunos com deficiência sejam atendidos prioritariamente em escolas regulares, tornando o funcionamento das instituições especializadas uma exceção, condicionada a convênios com o poder público.

Na prática, a mudança pode reduzir repasses de recursos federais e comprometer o atendimento nas escolas especiais, que hoje oferecem suporte integral às crianças e adolescentes.

Entidades e famílias alertam para riscos do decreto

Idalina Marques, diretora pedagógica da APS Down, explica que as instituições podem continuar funcionando, mas ainda não há definição sobre repasses e estrutura de atendimento. “O governo diz que vai ter profissionais especializados nas escolas regulares, mas estamos falando de cursos de 48 horas. Isso não é formação em educação especial”, disse.

Mães relatam dificuldades de adaptação dos filhos em escolas comuns. Veronica Lemos, mãe de adolescente com síndrome de Down e autismo, teme que a filha fique sem o suporte necessário. “Aqui eles sabem lidar com todas as necessidades dela, desde alimentação até cuidados de higiene. Numa escola regular, não haverá essa estrutura”, afirmou.

Shirley Claro, outra mãe, acrescenta: “Ela não se adaptou na escola normal. Lá não tem pessoas capacitadas, não tem auxiliares. As outras crianças estranham, e ela sofria.” Neide Brevis, mãe de jovem com Down, reforça: “Incluir sem estrutura é cruel. Aqui minha filha é feliz e amada.”

Importância das instituições especializadas

Segundo as entidades, as escolas especializadas contam com profissionais com formação específica e equipes multidisciplinares de saúde, incluindo fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais. Todas as atividades são adaptadas ao ritmo de cada aluno.

Idalina Marques explica: “Temos educação infantil, fundamental e EJA. Acompanhamos quem está no regular e mantemos setor de saúde pelo SUS. Todo nosso quadro é formado por profissionais especializados.”

Governo defende inclusão, mas debate permanece

O governo federal afirma que a política visa fortalecer a inclusão e ampliar o acesso à educação regular. No entanto, famílias, educadores e entidades afirmam que, sem estrutura adequada e diálogo, a mudança pode significar retrocesso no atendimento especializado.

Elicer Luiz, presidente da APAE de Bela Vista, afirma que representantes políticos enviaram pedidos de revisão ao Ministério da Educação e à Presidência da República para garantir que as famílias mantenham o direito de escolher o modelo de ensino mais adequado para cada criança.