Uma denúncia anônima enviada ao Ministério Público do Paraná em 26 de agosto acusa a empresa aérea Voepass de operar de forma irregular no aeroporto de Cascavel. Veja a nota da Transitar no final da matéria.
A denúncia também levanta suspeitas de crime de responsabilidade envolvendo a Transitar, autarquia municipal responsável pela regulação do setor de mobilidade em Cascavel. A ação foi protocolada 17 dias após o trágico acidente aéreo em Vinhedo, São Paulo, que envolveu um avião que decolou de Cascavel com destino a Guarulhos.
Os documentos anexados à denúncia indicam que a Passaredo Transportes Aéreos, antigo nome da Voepass, teria operado no aeroporto de Cascavel sem um contrato administrativo válido entre 31 de março e 18 de junho de 2024, período que antecedeu o acidente ocorrido em 9 de agosto. A denúncia sugere que, durante esse período, a empresa não possuía autorização formal para utilizar as instalações do aeroporto.
Um ponto central da denúncia é a validade de um documento incluído no início do processo administrativo de autorização de operação da empresa. Em 1º de abril de 2024, uma minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), necessária para regularizar a operação da Voepass, foi anexada ao processo sem as assinaturas das partes envolvidas, o que invalida o documento. Além disso, o TAC não teria uma data específica, apenas indicava o ano de 2023, levantando dúvidas sobre a sua autenticidade.
Além disso, a denúncia aponta uma grave inconsistência: Rafael Eiti Tomei, testemunha da assinatura do contrato, teria assinado digitalmente o documento no dia 14 de junho de 2024, antes da data em que o contrato supostamente existia, o que configuraria um ato nulo e, possivelmente, um crime contra a administração pública.
NOTA - TRANSITAR
Sobre a possível denúncia formalizada ao Ministério Público do Paraná (MPPR) relacionada a supostas irregularidades na operação da Companhia Voepass, em Cascavel, a Transitar esclarece que não recebeu qualquer intimação do MP em relação aos fatos alegados, e que não tem conhecimento desse encaminhamento.
Quanto ao procedimento alegado, refere-se exclusivamente ao atraso na formalização contratual que deveria ter ocorrido pelos servidores responsáveis, e que a presidência da Transitar determinou abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades.
No entanto, não há qualquer relação de irregularidades de segurança operacional ou com procedimentos junto aos Órgãos Reguladores da Aviação Civil. A administração esclarece também que o processo é público e pode ser acessado integralmente por qualquer cidadão.