O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP-LDR) realiza no próximo dia 29 de março, das 9h às 15h, o tradicional evento “Declare Certo”. Contudo, este ano o evento será totalmente remodelado para atrair, conscientizar e tirar dúvidas dos contribuintes em relação à Destinação do Imposto de Renda.

“O SESCAP-LDR realiza o evento há mais de 10 anos, entretanto o nosso foco era mais no sentido de tirar as dúvidas da população, de forma gratuita, acerca da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Todavia, percebemos que tínhamos que divulgar mais a respeito da destinação do Imposto de Renda, conscientizar a população, acabar de uma vez por todas com os mitos em torno do tema, e aproveitar o potencial de arrecadação que Londrina tem e não está sendo usado”, ressalta o presidente do SESCAP-LDR, Euclides Nandes Correia.

Em 2024, em Londrina, foram destinados um total de R$1.767.726,61. Um valor considerado muito aquém do potencial que a cidade oferecia para ser arrecado que naquela ocasião era de mais de R$ 49 milhões. No ranking das cidades do Paraná que mais destinaram no ano passado, a capital Curitiba recebeu R$ 13.887.563,59. Na 2ª posição aparece Maringá com R$ 3.583.513,35, seguida por Ponta Grossa com 2.060.331,05, Cascavel com R$ 1.871.520,04 e somente na 5ª colocação Londrina, com irrisórios R$1.767.726,61.

Segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB) para 2025, Londrina tem o potencial de mais de R$56 milhões em destinação do IR.

É importante destacar que os valores destinados são aplicados em projetos de entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) ou no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), como também podem ser destinados a projetos audiovisuais, culturais e esportivos.

“O SESCAP-LDR incentiva a destinação do imposto de renda aos projetos cadastrados nos Fundos Municipais. Entretanto, orientamos que o contribuinte destine aos fundos da sua respectiva cidade e que não deixe de destinar. Afinal, quando não se destina, o recurso fica para a União, e perdemos a oportunidade de ajudar no trabalho desenvolvido por entidades filantrópicas que estão próximas de nós”, explica o presidente do SESCAP-LDR.

De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o limite da destinação segue em 6% sobre o Imposto devido, mas quando ela é feita dentro da declaração, existe um limite de 3% para cada tipo de Fundo.  E no caso da Pessoa Jurídica, tributada pelo Lucro Real, até 1% do Imposto de Renda devido.

O presidente do CMDCA, Cláudio de Melo, ressalta que “os valores arrecadados são revertidos para ações, formações e fortalecimento das políticas de atenção à criança e ao adolescente no Município, ampliando a proteção e a defesa dos direitos deste público”.

Os conselhos e as entidades buscam uma conscientização maior da população referente à destinação. Segundo eles, toda destinação é documentada, ocorre a prestação de contas e fiscalização do recurso e se o mesmo está sendo usado conforme o projeto protocolado.