A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina (Fauel) e o Instituto Iter realizaram, na manhã desta segunda-feira (8), no auditório do Shopping Aurora, o evento “Governança Pública e Inteligência Institucional”, com aula magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, fundador do Iter.

“É uma satisfação grande voltar a Londrina. Não sou nascido no Paraná, mas meus filhos aqui nasceram, e sou um pouco filho também de Londrina, pé vermelho dessa cidade”, disse o ministro em seu discurso na abertura do evento. Ele lembrou que iniciou atividades na Advocacia-Geral da União na cidade, onde também estudou teologia e foi responsável pela abertura de uma igreja evangélica no Jardim São Jorge (zona norte).

Sobre os desafios do gestor público no século XXI, Mendonça destacou a importância de planejamento, responsabilidade e inovação. “O gestor do século XXI deve estar preparado para inovar com responsabilidade”, disse. “Vocês devem planejar e não cair na tentação do gasto fácil, sem planejamento e sem responsabilidade.”

O ministro reforçou que governança vai além de obras físicas. “Não basta construir ou reformar unidades de saúde. O desafio é fazer essas unidades funcionarem adequadamente.” Ele citou outros exemplos nas áreas de saneamento e educação. “Investir em saneamento é investir em saúde e na qualidade de vida... Os senhores são desafiados a não apenas reformar escolas, mas a reformar a educação e a aprendizagem.”

Aposta nas fundações

O vice-reitor da UEL, Ayrton José Petris, ressaltou o papel das fundações da universidade na gestão. “A Fauel tem sido muito importante para a universidade. A gente tem se valido das fundações como ferramentas para fazer gestão pública e tornar a administração da universidade mais ágil”, afirmou.

Ele destacou ainda que a UEL conta com outras duas fundações: a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná (HUTec) e a Fundação de Fomento à Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura (Funcetic). E enfatizou a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão pública. “A Fauel tem sido transparente e tem cumprido seus compromissos à risca.”

A burocracia

O prefeito de Londrina, Tiago Amaral, relacionou eficiência administrativa à capacidade de desenvolvimento do país. “O excesso de leis e processos burocráticos que atrasam a nossa gestão vem impondo ao Brasil problemas seríssimos em relação à nossa própria capacidade de dar respostas aos anseios da população. E isso está tudo conectado”, afirmou.

Amaral também destacou conquistas recentes da administração municipal, como a inauguração do Sistema de Pouso por Instrumento (ILS) no aeroporto, a ser realizada no aniversário da cidade, nesta quarta-feira (10), e a Certificação Nível 2 do Modelo de Maturidade da Auditoria Interna, do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). “Somos a única cidade do interior do país e a primeira do sul a conquistar essa certificação.”

Preço da incompetência

O prefeito de Cambé e presidente da Amepar, Conrado Scheller, chamou atenção para os efeitos da incompetência na Administração Pública. “Ouso dizer que ela é mais prejudicial do que a corrupção. A corrupção afeta um departamento, uma chefia. Já a incompetência é avassaladora, porque ela destrói uma cidade”, declarou.

Ele citou casos de servidores que deixam processos parados e destacou que cabe ao gestor público promover mudanças. “A maioria dos servidores não entrega o que precisa entregar porque não sabe exatamente o que tem que entregar.”

Hora de refletir

Ao final do evento, a prefeita de Mandaguari e presidente da Amusep, Ivonéia Furtado, avaliou o encontro como uma oportunidade de reflexão para os gestores. “Nós, políticos, precisamos dessa reflexão sobre efetividade na governança, praticidade e políticas públicas conscientes, orientadas e planejadas para a população”, afirmou. Ela destacou ainda a importância de dar condições para que os servidores municipais atendam à população de forma eficaz. “Como prefeita e presidente da Amusep, eu também preciso dar condições aos servidores municipais para que o atendimento seja mais efetivo.”

Satisfeito

O diretor acadêmico do Instituto Iter, Mauro Rabelo, comemorou a presença de 300 pessoas, incluindo 22 prefeitos da região no evento. “Tivemos gestores públicos aqui, prefeitos, secretários e servidores, debatendo governança e inteligência institucional, sempre relacionados aos princípios da boa governança. As palestras, de fato, focaram em temas pertinentes, e as mesas trouxeram grandes contribuições para que esses gestores possam tomar decisões com mais conhecimento”, afirmou.

Rabelo destacou que o Iter realiza encontros similares em várias partes do país e oferece cursos de capacitação, com previsão de pós-graduação lato sensu a partir do próximo ano.

Fauel toca 300 projetos

O presidente da Fauel, Emerson Guzzi Zuan Esteves, destacou a amplitude dos projetos da fundação e a importância de divulgar essas iniciativas. Segundo ele, são cerca de 300 projetos realizados com prefeituras, inclusive fora do estado. “Temos desde projetos de educação inclusiva até análise de resíduos de usina de cana. E a gente precisava divulgar isso, porque fazíamos muita coisa, mas ficava encolhida”, afirmou.

De acordo com Esteves, a escolha do tema do evento surgiu da necessidade de mostrar às prefeituras como estruturar a gestão municipal. “A ideia da governança surgiu em parceria com o Instituto Iter, que tem cursos de capacitação em áreas como licitação, compras e compliance para órgãos públicos”, explicou.

O presidente detalhou a complexidade de procedimentos dentro da administração pública e a importância de capacitar os gestores. “Vamos supor que o prefeito precise trocar uma lâmpada. No órgão público, não é só ir à loja e comprar. É preciso notificar a necessidade, definir o tipo de lâmpada, fazer licitação com pelo menos três preços, verificar a verba, empenhar a verba, emitir ordem de serviço e só então executar. É extremamente burocrático, e isso existe para garantir fiscalização”, disse.

O evento contou ainda com palestras e painéis sobre eficiência e governança na gestão pública, parcerias entre municípios e fundações e a gestão pública na era da hiperinformação, com participação de especialistas, como o conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Durval Amaral.

Apoiadores

A realização teve apoio das seguintes associações de municípios: Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar); Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop); Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi); Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi); e Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep).