Os candidatos interessados em participar do concurso público da Prefeitura de Londrina, para o cargo de procurador do Município, já podem realizar as inscrições, cujo prazo foi aberto nesta terça-feira (16). O procedimento, exclusivamente on-line, deve ser feito no site da Fundatec, banca organizadora do certame. Com período de inscrições de um mês, válido até o dia 16 de maio, o concurso formará cadastro de reserva para profissionais graduados em Direito, visando prover o quadro de servidores da Procuradoria-Geral do Município (PGM), conforme haja vagas para o setor.
O site www.fundatec.org.br reúne, além da área “Inscrição Online”, o Edital nº 067/2024 que norteia este concurso público. No menu “Publicações”, localizado na lateral direita da página, estão disponíveis para acesso as áreas de formulário on-line para a solicitação de taxa de isenção (mais informações abaixo), entrega de laudos médicos e solicitação de critério de desempate.
No momento da inscrição, o candidato deverá enviar, via upload, uma foto digital atualizada de seu rosto, em que necessariamente apareça a sua face descoberta e os seus ombros. Essa imagem digital encaminhada servirá para reconhecimento e comparação do candidato com o documento de identificação apresentado no dia da prova.
O concurso é aberto a candidatos com nível superior em Direito e registro oficial no Conselho da categoria. A carga de trabalho para Procurador do Município é de 30 horas por semana, sendo a remuneração básica de R$ 10.418,73, acrescidos de adicional, como estabelece a Lei Municipal nº 9.337/2004. A validade do concurso será de dois anos, prazo prorrogável por igual período, a critério do Município.
Após o término do prazo de inscrições, em 16 de maio, o pagamento da taxa de participação precisa ser efetuado até o dia seguinte, 17 de maio, respeitando as instruções contidas no documento de arrecadação bancária.
Depois de cinco dias do efetivo pagamento do documento bancário, o candidato poderá acompanhar, no endereço eletrônico www.fundatec.org.br, a situação de sua inscrição.
A secretária municipal de Recursos Humanos, Julliana Faggion Bellusci, ressaltou que o concurso para procurador do Município visa criar reserva para suprir vagas decorrentes de aposentadorias que devem ocorrer no período de vigência do edital. “Dessa forma, a intenção é compor um banco de candidatos nesta lista com a quantidade necessária, mas também selecionar os profissionais com a qualidade exigida. Para isso, os candidatos farão prova objetiva e discursiva de caráter eliminatório, e ainda, prova de títulos, de caráter classificatório”, salientou.
De acordo com a titular da pasta, é importante que todos os candidatos interessados em participar estejam atentos ao conteúdo do edital, principalmente com relação às datas. “No RH, podemos perceber que a desatenção para comparecimento aos locais e a falta de inserção de documentos nos horários e datas corretas são dois dos fatores que mais desclassificam candidatos”, mencionou Bellusci.
Provas – A seleção para procurador municipal será realizada em três etapas. A primeira será a prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o dia 16 de junho. Posteriormente, haverá a aplicação de prova discursiva, também eliminatória e classificatória, com previsão para ocorrer em 25 de agosto.
Por sua vez, a prova de títulos, de caráter classificatório, será aplicada ao candidato aprovado na prova objetiva dentro da linha de corte estabelecida. Essa etapa está programada para ocorrer no dia 10 de outubro.
Já o resultado preliminar do concurso, depois de concluídas todas as fases anteriores, deve ser publicado no dia 14 de novembro deste ano.
Isenção de taxa – Ficarão isentos do pagamento do valor integral da taxa de inscrição o servidor público municipal regido pela Lei Municipal nº 4.928/1992; o desempregado amparado pela Lei Municipal nº 7.292/1997; a pessoa inscrita no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 11.016/2022 e que, cumulativamente, for membro de família de baixa renda, nos termos do mesmo Decreto.
Também estarão isentos o eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral da Comarca de Londrina, que tenha prestado serviço por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não, nos termos da Lei Municipal nº 12.745/2018; além dos doadores de sangue, medula óssea e leite materno nos termos da Lei Municipal nº 13.479/2022.
Quem tiver interesse de solicitar a isenção (ver o subitem 4.1 do Edital nº 067/2024), deverá realizar a inscrição pela internet, gerar o documento de arrecadação bancária, mas não efetuar o pagamento, e depois preencher o Formulário On-line disponível no link “Solicitar Isenção”. Após isso, é necessário encaminhar, obrigatoriamente, todas as informações pedidas em edital, até o dia 18 de abril. Para cada categoria de isenção há orientações específicas.
No dia 29 de abril será publicado o edital com a relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos, no endereço eletrônico: www.fundatec.org.br
Prazos – Após a homologação das inscrições do concurso para Procurador do Município, o Cartão Informativo da Prova Objetiva com as informações acerca do ensalamento do candidato estará disponível para consulta e impressão a partir do dia 7 de junho de 2024, no Portal do Candidato do site www.fundatec.org.br.
Já o Cartão Informativo da Prova Discursiva com as informações acerca do ensalamento do candidato estará disponível para consulta e impressão a partir do dia 16 de agosto, pelo mesmo endereço eletrônico.
