A decisão do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) de suspender a intervenção na Irmandade Santa Casa de Londrina surpreendeu a equipe responsável pela administração da instituição. Nove dias após o início da medida, o desembargador Wellington Coimbra de Moura determinou a suspensão da intervenção, permitindo o retorno dos gestores afastados.
Apesar da decisão judicial, a promotora Susana de Lacerda, do MPPR (Ministério Público do Paraná), afirmou que, durante os poucos dias de trabalho da comissão interventora, foram identificadas novas irregularidades administrativas, além das que motivaram a intervenção.
Segundo a promotora, um dos principais pontos envolve contratos considerados suspeitos. A Santa Casa recebeu cerca de R$ 67 milhões provenientes de uma ação judicial relacionada à equiparação da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde). Conforme o MP, mesmo havendo previsão contratual para a realização dos cálculos periciais, a instituição teria contratado um segundo perito, ao custo aproximado de R$ 11 milhões.
Para o Ministério Público, a situação é ainda mais grave porque, no mesmo período, médicos enfrentavam atrasos salariais superiores a um ano, enquanto aumentava o número de ações trabalhistas por falta de depósitos do FGTS.
Outra irregularidade apontada pela promotoria envolve o desconto de contribuição sindical dos funcionários sem o devido repasse aos sindicatos. Conforme o MP, a prática pode configurar o crime de apropriação indébita.
Diante das constatações, a promotora informou que parte das apurações será encaminhada ao MPF (Ministério Público Federal).
Susana de Lacerda também demonstrou preocupação com os efeitos da decisão judicial. Segundo ela, o retorno dos gestores afastados pode intimidar funcionários que colaboravam com as investigações, dificultando a continuidade das apurações e das mudanças administrativas na instituição.
O Ministério Público informou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça para tentar restabelecer a intervenção na Santa Casa de Londrina. Enquanto o recurso não é analisado, a suspensão da medida permanece em vigor e os antigos gestores podem reassumir seus cargos.
NOTA OFICIAL SESA
A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) não foi intimada da nova decisão judicial. O município de Londrina possui gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS) e, portanto, é responsável pela gestão dos contratos relacionados à prestação dos serviços.
A Secretaria de Estado da Saúde apoia e monitora a execução dos atendimentos em todo o Paraná, além de ajudar as unidades com investimentos e expansões, e, desde o início da primeira decisão, atua para garantir a continuidade dos atendimentos do hospital.
