O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou a ação civil pública movida pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Cascavel (Siprovel), que questionava a instalação de câmeras de monitoramento em escolas e centros municipais de educação infantil (CMEIs) da cidade.
Na ação, o sindicato alegava que o sistema de videomonitoramento não ficaria restrito apenas às áreas comuns, o que, segundo a entidade, poderia transformar as salas de aula em espaços de controle, comprometendo a privacidade e a autonomia dos professores.
No entanto, o TJ entendeu que o sindicato não apresentou elementos concretos que comprovassem violação à liberdade profissional dos docentes. Além disso, a Justiça não identificou qualquer ilegalidade na instalação dos equipamentos, destacando que o objetivo é reforçar a segurança de alunos e servidores.
Com a decisão, a instalação das câmeras segue autorizada em todas as unidades da rede municipal de ensino de Cascavel.
