A Justiça de Londrina condenou o vereador e policial rodoviário federal afastado Santão ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais à ex-vereadora Mara Boca Aberta. A decisão foi proferida nesta terça-feira (9) pelo juiz Jamil Riechi Filho, da 4ª Vara Cível de Londrina.
A sentença julgou procedente a ação movida por Mara Boca Aberta, que alegou ter sido vítima de uma abordagem física abusiva e desproporcional ocorrida em 15 de maio de 2025, nas dependências da Central de Flagrantes da 10ª Subdivisão Policial de Londrina.
Segundo os autos, a ex-vereadora foi alvo de uma prisão considerada ilegal e de exposição vexatória após receber voz de prisão sem situação de flagrante ou ordem judicial. Conforme relatado no processo, ela teria sido arrastada pelo braço e empurrada para o interior da delegacia, sofrendo lesões corporais e forte abalo emocional.
Durante o processo, Santão sustentou que agiu em estrito cumprimento do dever legal, alegando que a ex-parlamentar teria cometido desacato. No entanto, o magistrado entendeu que as provas apresentadas demonstraram excesso na conduta adotada.
Entre os elementos analisados pela Justiça estão vídeos, fotografias e um laudo pericial do Instituto Médico Legal (IML), que confirmou uma lesão corporal compatível com a versão apresentada por Mara Boca Aberta.
Na decisão, o juiz destacou que, mesmo diante da alegação de desacato, não havia justificativa para o uso de força considerada desproporcional.
"Ainda que o requerido alegue ter agido em razão de suposto desacato, tal circunstância não legitima o uso desarrazoado de força, especialmente quando havia possibilidade de adoção de medidas menos gravosas", registrou o magistrado na sentença.
Além da ação principal, Santão também apresentou um pedido de indenização contra Mara Boca Aberta no valor de R$ 30 mil, alegando danos à sua honra em razão de publicações feitas em aplicativos de mensagens e redes sociais.
O pedido foi rejeitado pela Justiça. Segundo a decisão, os materiais apresentados não comprovaram de forma suficiente a autoria das mensagens atribuídas à ex-vereadora. O magistrado também considerou que os relatos sobre a abordagem física eram verdadeiros e estavam amparados pelas provas produzidas no processo.
Com a condenação, Santão deverá pagar R$ 20 mil à ex-vereadora, valor que será corrigido pela taxa Selic. O vereador também foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
A Justiça manteve ainda o benefício da gratuidade judicial concedido à ex-vereadora.
Da decisão ainda cabe recurso.
A equipe de produção da Tarobá entrou em contato com os envolvidos e aguarda retorno das partes envolvidas.
