O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Cascavel, com competência na área da saúde, para que o Estado forneça próteses, órteses e outros dispositivos de locomoção para 75 pessoas em Cascavel, Lindoeste e Santa Tereza do Oeste.
A ação judicial ocorre após diversos pedidos de resposta feitos pelo MPPR ao município. O Ministério Público afirma que existem longas filas de espera por esses produtos, com alguns pacientes aguardando desde 2018 pela entrega dos equipamentos.
De acordo com a ação, o MPPR busca "assegurar o direito dos pacientes que necessitam de órteses ou próteses, compelindo o Estado a fornecer os equipamentos gratuitamente, conforme prescrição médica da rede pública ou de unidades conveniadas, no prazo a ser fixado pelo Juízo".
A Promotoria sustenta que, com a demora na entrega dos produtos, "o Estado do Paraná viola flagrantemente os princípios da inclusão social, previstos na Política Pública de Proteção às Pessoas com Deficiência, ao impor aos 75 pacientes que aguardam a entrega das órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPMs) não apenas a impossibilidade de plena locomoção, mas também o estigma do isolamento social". A ação foi distribuída na sexta-feira, 21 de fevereiro, e deve ser recebida nos próximos dias pelo Judiciário.
