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MPF define valor milionário em multa de empresa por não concluir contorno de Arapongas

22 out 2024 às 07:13

O Ministério Público Federal apresentou o valor que a Viapar deverá pagar por não finalizar a obra de construção do contorno de Arapongas. O montante de R$ 222 milhões deve ser pago após a decisão da 1ª Vara Federal de Curitiba, em agosto deste ano. 


A obra seria executada na BR-369 e o acordo previa também a construção dos contornos de  Peabiru e de Jandaia do Sul; estas duas obras foram entregues dentro do mesmo acordo. 


Segundo a decisão, a concessionária cumpriu o acordo parcialmente e esta multa compensatória que deverá ser paga pela empresa estava prevista em uma das cláusulas do acordo de 2021; o valor no contrato poderia chegar até R$ 347 milhões e o Ministério Público recalculou com base no que foi construído. 


O cálculo leva em consideração o orçamento do projeto (R$ 140 milhões), além de juros e correções. Agora, o juiz responsável pelo caso deverá avaliar.  A equipe Tarobá entrou em contato com a assessoria de imprensa da Viapar, que informou que a concessionária prefere não se pronunciar neste momento.