O Ministério Público do Paraná assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de São João do Ivaí para leiloar um carro de luxo, adquirido de forma irregular durante a gestão da prefeita Carla Emerenciano.

O carro custou ao município R$ 232 mil e foi comprado com verba pública, em 2022, para uso da então prefeita.

A apuração do MPPR identificou irregularidades no processo de compra do automóvel, como restrição indevida da concorrência e sobrepreço: o edital para o pregão de aquisição do carro simplesmente descrevia todas as características de um veículo específico (limitando assim a concorrência), e ainda com itens de luxo como teto solar panorâmico e “som bose premium”, entre outros.

No mesmo pregão, enquanto o lote para a compra do carro destinado ao uso do gabinete da prefeita especificava as características do modelo de luxo, os veículos dos outros lotes, para uso de setores como Assistência Social e Educação, tinham características usuais de mercado e foram adquiridos com valores bem menores.

De acordo com o MP, o TAC tem por objetivo recuperar para o erário municipal os valores gastos com a compra irregular e evitar que o dano ao erário se prolongue no tempo, pois o veículo gera despesas elevadas como seguro, IPVA, manutenção e depreciação.

Além do Termo de Conduta, a comprar do carro levou ao ajuizamento de ação condenatória por ato de improbidade administrativa (que segue em curso e tem como réus a ex-prefeita, o ex-secretário municipal da Fazenda e a então chefe do Setor de Compras da prefeitura) e também de denúncia criminal contra os mesmos agentes públicos, por crime de frustração do caráter competitivo da licitação, com pena prevista de quatro a oito anos de reclusão e multa.