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PL em Londrina propõe multa para quem atropelar animal e não prestar socorro

Proposta prevê sanções de R$ 500 a R$ 5 mil para motoristas que se omitirem após o acidente. O projeto já foi aprovado em uma comissão da Câmara e segue para análise de outras comissões.
09 set 2025 às 13:56
Por: Portal Tarobá

Um projeto de lei em Londrina, de autoria do vereador Deivid Wisley, busca responsabilizar motoristas que atropelarem animais e não prestarem socorro. A proposta prevê multas que variam de R$ 500 a R$ 5 mil, aplicadas diretamente no CPF do condutor.


O objetivo do projeto é punir a omissão de socorro, uma vez que, em caso de acidente com animal que tenha tutor, o dono do animal continua sendo responsável pelos danos causados ao veículo.


O texto já foi aprovado na Comissão de Justiça da Câmara, com três votos favoráveis e um contrário, da vereadora Anne Moraes. Em nota, a vereadora justificou seu voto contra a proposta municipal, argumentando que um projeto de lei federal semelhante está em tramitação e próximo de ser votado em Brasília.


O projeto segue agora para outras comissões temáticas da Câmara antes de ser levado ao plenário. Se aprovado, ele passará a valer como lei municipal.

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