Prazo para requerimento da isenção do IPTU em Cambé se encerra na próxima semana

A Secretaria Municipal de Fazenda alerta que o prazo para requerimento de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2025 se encerra no fim de novembro, ou seja, na sexta-feira que vem. Em ação conjunta das Secretarias de Fazenda e Assistência Social e Cidadania, a Prefeitura de Cambé oferece aos contribuintes já cadastrados, que tiveram desconto no ano anterior ou isenção total, a possibilidade de fazer o processo nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Já os cambeenses que não tiveram isenção ou desconto no IPTU em 2024, devem ir até a Secretaria de Fazenda.

A isenção do IPTU está prevista pela Lei Municipal nº 1.953/2005. A norma determina que pessoas acima de 60 anos, com deficiência, aposentados e pensionistas que possuam um único imóvel e estejam residindo nele há mais de um ano e estejam em situação de vulnerabilidade social podem ter o direito de receber a isenção total ou parcial do imposto.

No entanto, o benefício não é permanente. A isenção pode ser mantida, alterada ou suspensa a cada ano, já que a situação socioeconômica familiar pode mudar. Com isso, anualmente, o contribuinte precisa pedir a isenção até o fim de novembro para que o setor de serviço social tributário analise a condição financeira de cada caso.

A Secretaria de Fazenda fica localizada na Rua Pará, 264, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h.