A Câmara Municipal aprovou, na sessão da última segunda-feira (15), o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em algumas praças públicas de Cambé. Com a sanção prefeito, fica vedado o consumo nesses lugares, em qualquer dia da semana, exceto quando previamente autorizado pela Administração em eventos comemorativos especiais.
Fica proibido o consumo de bebidas nos seguintes lugares: Praça Getúlio Vargas, em frente à Prefeitura; Praça Gregório Wladeck, na Rodoviária; Praça Santos Dumont, no Centro Cultural; Praça do Sol Nascente, no cruzamento da Rua Pará com a Rua Bélgica; Praça Operários Municipais, ao lado da Rodoviária; e Praça São Paulo, no cruzamento da Rua Pará com a Avenida Canadá.
Para estabelecimentos ambulantes e food-trucks destinados ao comércio de alimentos e bebidas, seguem as regras do Código de Posturas e demais leis do município.
O Poder Executivo fará a fiscalização da lei, através da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana. A multa a ser aplicada equivalente a três UFC (Unidade Fiscal de Cambé) a cada infrator que descumprir a lei. Quem for reincidente recebe multa de seis UFC. Na segunda reincidência, a multa é de oito UFC. A partir da terceira reincidência, a multa é de 10 UFC. Cada UFC equivale a R$ 207,81.
O prefeito Conrado Scheller celebra a aprovação do projeto de lei pela maioria na Câmara, com sete votos a favor e um contra, e destaca que o objetivo é devolver o verdadeiro espírito com que cada praça e espaço público foi criado, sem algazarra, onde famílias possam se divertir, confraternizar, ter seu entretenimento, com ordem, disciplina, paz e tranquilidade.
“Não estamos aqui para ditar regra para ninguém. Ninguém está dando aula de moralismo. O espaço público foi perdendo sua finalidade durante o tempo, e algumas pessoas de bem deixaram de frequentá-lo em razão de uma algazarra que se produz, da aglomeração de pessoas em torno de um consumo de bebidas alcoólica, que traz os efeitos colaterais que todos sabemos quais são”, disse.
O prefeito ainda ressaltou que os agentes públicos da Prefeitura irão chamar a Polícia Militar para os indivíduos que não aceitarem os princípios da lei, e os mesmos responderam ao crime de desobediência.
Além disso, outro projeto de lei também foi enviado à Câmara para regulamentar os decibéis de som e evitar a poluição sonora. “Isso para destacar que a perturbação da tranquilidade está sendo combatida. Nós temos aqui que fazer um corte entre o direito das pessoas se divertirem e o direito da pessoa ser respeitada”, concluiu o prefeito.