A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, vem promovendo uma série de ações contra o mato alto em Cambé. Na última semana, foram feitos mutirões de limpeza em bairros que concentram o maior número de lotes sem construção, como Jardim Europa, Cidade Alta e Morada do Sol. Os fiscais também estão atendendo pontos que tiveram denúncias da comunidade, sendo mais de 100 só em 2025.
A ação visa garantir o cumprimento do Artigo 133 do Código de Posturas do Município, que estabelece como dever de proprietários, inquilinos e ocupantes de imóveis a manutenção das propriedades em perfeito estado de asseio, incluindo a roçagem regular. Isso porque, terrenos baldios com mato alto e entulhos representam riscos à saúde pública e à segurança da população. Além de servirem como possíveis focos de proliferação de mosquitos transmissores de doenças, como o Aedes aegypti, esses locais também podem ser usados como esconderijos para práticas ilícitas.
Com isso, a legislação municipal prevê a notificação dos infratores para regularizarem a situação em um prazo de 5 dias úteis. Caso a determinação não seja cumprida, o proprietário estará sujeito a multa de dois UFCs (Unidade Fiscal de Cambé), ou R$ 435,40; o custo do serviço de limpeza feito pela Prefeitura (um terreno de 300 m² equivale a R$ 261); e a taxa de administração de 30% (terreno de 300 m² = R$ 78,30). No exemplo prático do terreno de 300 m², o valor total pode chegar a R$ 774,70. Em casos de reincidência, a penalidade total pode alcançar R$ 1.210,10.
O secretário municipal de Fiscalização Urbana, Diogo Sola, enfatiza a necessidade de atenção redobrada no verão, durante períodos de chuva e calor intenso. “Dias chuvosos, combinados com temperaturas altas, aceleram o crescimento do mato, que pode crescer de 5 a 10 cm por dia. Por isso, recomendamos que a roçagem seja feita, nesse período, uma vez por mês, prezando pelo bem-estar geral e evitando possíveis sanções”.
Dada a grande demanda, com uma média de 15 solicitações e denúncias de mato alto por dia no canal oficial da ouvidoria, o secretário explicou que novas ações serão tomadas, assim como a atuação dos fiscais de posturas da Prefeitura, que segue diariamente.
Atuação da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana
Criada no fim de 2022, a Secretaria de Fiscalização Urbana já centraliza cerca de 50% das demandas recebidas pela Ouvidoria Municipal. Só em 2024, foram 1.189 notificações e autuações, as multas, relacionadas à limpeza de terrenos particulares. Além disso, o serviço da Secretaria engloba também situações de atividades sem alvará, ocupação irregular de passeio público e poluição sonora.
“O objetivo da Secretaria é garantir a saúde e o bem-estar da população por meio de uma fiscalização rigorosa e orientativa. Contamos com a colaboração de todos os cidadãos para manter Cambé limpa e organizada”, ressaltou o secretário.
A população pode seguir colaborando e ajudando a manter uma cidade melhor através das denúncias na Ouvidoria Municipal. Para isso, é só entrar em contato pelos telefones 156 ou (43) 3174-2771; pelo e-mail [email protected]; no site, clicando neste link; ou pessoalmente, na sede da ouvidoria, localizada na Rua Pará, 126.
