Meses de investigação, oitivas marcadas por polêmicas e um relatório apontando falhas na condução de um dos casos mais emblemáticos da educação municipal de Cascavel terminaram sem responsabilizações na esfera da improbidade administrativa. O Ministério Público decidiu arquivar o procedimento decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação do poder público no caso conhecido como “Professor Monstro”.
De acordo com o Ministério Público, não foram encontrados elementos suficientes para comprovar dolo específico por parte dos gestores públicos envolvidos, ou seja, a intenção deliberada de agir de forma irregular. Embora a CPI tenha identificado falhas administrativas e possíveis omissões no acompanhamento do servidor investigado, o entendimento foi de que a legislação atual exige a comprovação de má-fé para caracterizar improbidade administrativa.
O caso ganhou grande repercussão em Cascavel após a denúncia de abuso sexual contra uma criança em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), em 2019. Segundo as investigações, o agente de apoio foi responsabilizado criminalmente pelos abusos. Inicialmente condenado a 30 anos de prisão, ele teve a pena reduzida para 21 anos de reclusão após recurso da defesa. Apesar da condenação, o processo ainda não transitou em julgado e o réu segue recorrendo em liberdade.
A CPI instaurada pela Câmara de Vereadores tinha como foco apurar possíveis responsabilidades administrativas pela demora na adoção de medidas contra o servidor. Durante as oitivas realizadas entre junho e novembro do ano passado, foram identificadas falhas na condução do processo administrativo, que levou cerca de quatro anos para ser concluído. Nesse período, segundo o relatório, o então investigado permaneceu atuando em instituições de ensino do município.
O documento final da comissão recomendava ao Ministério Público a análise de possíveis atos de improbidade administrativa praticados por servidores municipais. Com o arquivamento do procedimento, familiares da vítima demonstraram insatisfação com o desfecho.
Além do encaminhamento ao Ministério Público, a CPI também recomendou a abertura de processos administrativos disciplinares contra sete servidores. Segundo a Prefeitura de Cascavel, esses procedimentos ainda estão em andamento e passam por análise técnica individualizada dos fatos e das condutas de cada agente envolvido.
Em nota, o município informou que o acusado pelos abusos já foi demitido por meio de processo administrativo próprio. A administração também afirmou que a servidora apontada como responsável pelo atraso na tramitação do processo disciplinar respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e foi penalizada.
Enquanto a investigação administrativa segue em curso, o arquivamento pelo Ministério Público encerra uma das principais frentes de responsabilização apontadas pela CPI, mantendo o debate sobre os mecanismos de fiscalização e proteção dentro da rede municipal de ensino.