A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em primeiro turno e em regime de urgência, o projeto de lei nº 327/2025, que cria o Programa Cartão Material Escolar para alunos da rede pública municipal. A proposta foi protocolada pelo prefeito Tiago Amaral (PSD) a partir de indicação do vereador Giovani Mattos (PSD) e segue para segunda votação na sessão plenária de terça-feira (11).
O programa prevê a concessão de créditos, por meio de cartão magnético, aos pais ou responsáveis pelos estudantes, para a compra exclusiva de materiais escolares definidos pela Secretaria Municipal de Educação. O cartão funcionará como meio de pagamento com função de débito e será pessoal e identificado com o nome do aluno, o CPF do responsável e o código do estudante no SGI.
As compras poderão ser realizadas apenas em estabelecimentos cadastrados, via chamamento público, e deverão respeitar as listas de materiais e preços divulgados anualmente pela secretaria. Os materiais de uso coletivo serão adquiridos diretamente pelo Município.
A medida moderniza a forma de distribuição dos materiais escolares e estimula o comércio local, explicou o vereador Giovani Mattos. Em fevereiro, ele havia protocolado o PL nº 26/2025, mas o arquivou após parecer da Procuradoria Legislativa, que apontou impedimento da Câmara em criar despesas ao Executivo. O prefeito então protocolou o PL nº 327/2025.
O vereador Matheus Thum (PP) questionou o valor previsto para o programa, de R$ 6.084.298,40, e quem pagaria a emissão dos cartões e taxas. A secretária interina de Educação, Josiele Cardoso da Silva, explicou que a cotação foi feita com preços de varejo e que custos e taxas serão negociados entre operadoras e papelarias.
A vereadora Michele Thomazinho (PL) perguntou se o valor dos kits será suficiente para toda a lista de material. Os kits variam conforme a série — para o 4º e 5º anos, por exemplo, o valor é de R$ 196,33. A secretária afirmou que 48 mil famílias serão atendidas e que o valor previsto é suficiente.
Outros vereadores demonstraram preocupação. Valdir Santa Fé (PP) questionou a possibilidade de comprar uma bolsa com R$ 190. Chavão (Republicanos) sugeriu que o Município mantenha a compra via licitação, priorizando papelarias locais.