Na sessão desta quinta-feira (2), a Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeiro turno a proposta enviada pelo Executivo que institui o Programa de Regularização Fiscal 2024.
O PL nº 77/2024, apresentado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), institui o Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2024, uma iniciativa com o propósito de incentivar os contribuintes a regularizarem suas pendências tributárias ou não tributárias. Com a possibilidade de descontos totais ou parciais de multa e juros, o Profis busca facilitar o pagamento de débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 29 de maio de 2024.
Segundo o projeto, os contribuintes interessados poderão aderir ao programa até 18 de dezembro de 2024, com descontos que variam de acordo com a data de adesão e a forma de pagamento escolhida. Os débitos consolidados poderão ser quitados à vista ou parcelados até dezembro de 2025, com descontos proporcionais.
Segundo as projeções, a renúncia estimada é de R$ 20.136.573,10, enquanto o incremento na arrecadação é projetado em R$ 44.337.310,16. “Uma pergunta que sempre é feita é se essa medida pode levar a sociedade a entender que vamos dar preferência a quem paga atrasado, mas não é isso. […] Quem faz pagamento do IPTU à vista tem desconto de 10 a 15%. [...] É importante dar oportunidade às pessoas que não pagaram seus impostos, há dívidas de muito tempo que as pessoas não conseguiram pagar”, defendeu o vereador Eduardo Tominaga (PP), líder do Executivo na Câmara.
