A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) divulgou um balanço parcial dos primeiros dias de execução do Programa Regulariza Londrina – “Dívidas”, lançado na segunda-feira (22). Em quatro dias de vigência do programa, foram feitas 1.896 adesões, totalizando um valor negociado de R$ 24.579.499,29, dos quais R$ 9.181.795,77 já foram arrecadados pelo Município.

O Regulariza Londrina oferece incentivos aos contribuintes que desejam renegociar suas dívidas com a Prefeitura, desde débitos de tributos como IPTU, ISS e ITBI, até pendências relacionadas a taxas e multas. São elegíveis os créditos constituídos ou vencidos, inscritos ou não em dívida ativa do Município de Londrina, até o dia 5 de setembro de 2025.

O secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, avaliou os resultados parciais do programa como muito positivos, destacando que as condições de negociação estão sendo bem aceitas pelos contribuintes. A diretora de Arrecadação da SMF, Wanda Kono, ressaltou a importância de manter as obrigações em dia para evitar negativações, protestos e execuções fiscais.

Mutirão – Neste sábado (27), das 9h às 15h, a Prefeitura promove o primeiro mutirão do Regulariza Londrina – “Dívidas”, na Praça de Atendimento da Fazenda, localizada no piso térreo da sede administrativa (Avenida Duque de Caxias, 635). A iniciativa é voltada aos contribuintes que desejam aderir presencialmente. É necessário agendar horário pelo Agendamento Eletrônico da Prefeitura. Foram abertas 200 vagas, das quais 164 já estão preenchidas.

De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, o atendimento presencial também está disponível na Praça de Atendimento da Fazenda. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (43) 3372-4424.

Adesão pela internet – A principal forma de acesso ao programa é pelo Portal da Prefeitura www.londrina.pr.gov.br, onde dois banners dão acesso direto aos sistemas. Há duas formas de adesão:

• Conta GOV.BR: oferece visão completa das dívidas e permite negociação a curto prazo (à vista ou até três parcelas) e longo prazo (60, 90 ou 120 parcelas).

• Acesso simplificado: exige CPF ou CNPJ e inscrição imobiliária, permitindo negociação apenas a curto prazo.

Uma novidade deste ano é a Consulta Simplificada, que permite verificar se há débitos vinculados. A consulta também está disponível no portal, bastando inserir CPF ou CNPJ para ser direcionado à página do programa.

Descontos do Programa Regulariza Londrina 2025

IPTU 2025:

• 5% sobre o valor principal e 100% na multa e juros, à vista.

• 100% na multa e juros, parcelamento em até três parcelas mensais.

Outras dívidas:

• 100% na multa e juros, à vista.

• 90% na multa e juros, parcelamento em até três parcelas.

• 70% na multa e juros, pagamento em até 60 parcelas.

• 50% na multa e juros, pagamento em até 90 parcelas.

• 40% na multa e juros, pagamento em até 120 parcelas.

Parcela mínima: pessoa física R$ 100,00 e pessoa jurídica R$ 500,00. Prazo para adesão à cota única ou curto prazo: até 30 de novembro. Prazo para longo prazo: até 22 de dezembro. É necessário pagar todas as parcelas em dia para manter-se no programa.