O projeto de lei (PL) nº 191/2024, que fixa novos valores para os salários do vice-prefeito e dos secretários municipais de Londrina a partir de 1º de janeiro de 2025, será votado em sessões extraordinárias nesta sexta (20) e sábado (21). A convocação foi feita no início da noite desta quinta-feira (19), durante sessão ordinária, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Emanoel (Republicanos). O PL foi enviado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração de pareceres.
Protocolada pela Mesa Executiva a pedido do prefeito eleito Tiago Amaral (PSD), a matéria foi incluída na pauta da sessão extraordinária desta sexta-feira (20), às 9 horas, para votação em primeiro turno. Em segunda discussão, foi convocada uma sessão adicional para o sábado (21), também às 9 horas. Ambas as sessões serão realizadas na sede provisória da Câmara de Londrina, na rua Marselha, 183, no Jardim Piza. São necessários 10 votos, no mínimo, para aprovação da matéria.
Convidado a participar da sessão do Legislativo desta quinta-feira, o prefeito eleito Tiago Amaral disse ser necessária a aprovação do projeto ainda este ano, para que os valores possam ser pagos em 2025. A proposta fixa o salário do vice-prefeito e dos secretários municipais em R$ 21.900,00, mas não altera o subsídio do prefeito. Segundo Amaral, é preciso uma remuneração maior para o secretariado, para encontrar profissionais mais qualificados na iniciativa privada. “Não sejamos hipócritas. Para você estimular alguém ao trabalho, além do fruto, do resultado, nos devemos colocar a cenoura na frente, que é o ganho financeiro. É assim nas empresas, por que achamos que no setor público vai ser diferente? É ousado, mas é essa a grande diferença e o grande segredo. Minha responsabilidade é apresentar novos modelos, novas ações e novas forma de fazer gestão para uma cidade que apresente resultados”, disse.
Amaral ressaltou as diferenças salariais entre os municípios. Em Londrina, o vice-prefeito recebe, atualmente, R$ 9.130,33, e os secretários, R$ 14.414,14. Em Curitiba, por exemplo, o vice-prefeito tem um salário de R$ 15.889,93 e um secretário municipal, de R$ 23.434,51. Em Maringá, o vice e os secretários recebem R$ 17.998,05.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Londrina, a competência para fixar os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais é da Câmara Municipal, através de lei específica, respeitando os limites constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de lei é assinado por quatro vereadores da Mesa Executiva da Câmara: Emanoel (Republicanos), Mestre Madureira (PP), Beto Cambará (PRD) e Professora Flávia Cabral (PP). A vereadora Lenir de Assis (PT) faz parte da Mesa Executiva mas não assinou a matéria.
Impacto orçamentário financeiro
Em documento enviado à Câmara de Londrina, a diretora de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Prefeitura informou que o aumento nos salários terá impacto de R$ 3.292.177,97 em 2025, o que corresponde a 0,11% do orçamento. Ainda segundo ela, a alteração não comprometerá os parâmetros previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como não serão afetadas as metas de resultado fiscal para 2025. Por fim, conclui que será possível incorporar o custo proposto sem a necessidade de alteração imediata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
