O TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) suspendeu nesta quinta-feira (22) uma decisão que autorizava o uso de força policial, na residência de Anne Ada Moraes de Souza, ex-presidente da ADA (Associação Defensora dos Animais) de Londrina. A ordem de entrada forçada havia sido proferida pela Vara da Fazenda Pública, como parte do processo de intervenção judicial na entidade. Porém, o documento determina a transferência imediata dos animais.
A decisão,
assinada pelo desembargador Marcelo Wallbach Silva, atende um recurso
apresentado por Anne, que alegou que o imóvel onde vivem os animais da ADA é
sua residência particular e não pertence à associação. A ex-presidente
apresentou contrato de locação em seu nome, reforçando que o local não integra
o patrimônio da ADA. “Destaca-se que a recorrente demonstrou, ao menos neste
momento processual, o exercício da posse legítima sobre o imóvel, uma vez que
firmou contrato de locação com o suposto proprietário da 'Chácara Vale Verde' para
fins residenciais. Diante disso, impossível compelir a agravante a desocupar o
imóvel onde reside, ainda que este coincida com a sede da Associação Defensora
dos Animais”, diz a liminar.
Anne é alvo de
uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Paraná, que investiga
desde 2019 denúncias de maus-tratos a animais e desvios de doações da entidade.
Segundo o Ministério Público, cerca de 800 animais estariam sendo mantidos em
condições precárias, com falta de higiene e alimentação inadequada. Diante das
denúncias, a Justiça determinou a intervenção da associação, nomeando a CMTU (Companhia
Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina) como responsável temporária
pela gestão da entidade.
O TJPR determinou que a CMTU providencie, com urgência, a realocação dos animais, apresentando um plano detalhado de transferência e manutenção. O documento também estabelece que a ex-presidente colabore, permitindo o acesso das equipes. “É dever da agravante cooperar para que o plano de atuação seja colocado em prática, permitindo o acesso exclusivamente aos locais onde os animais estão alocados e dependem de cuidados e manutenção diária.”
