A venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres está mais próxima de ser autorizada no Brasil. O projeto de lei que regulamenta a comercialização do dispositivo foi aprovado pelo Senado e agora aguarda a sanção do presidente da República para começar a valer.
A proposta surge em meio ao debate sobre a segurança das mulheres no país, que ainda convivem diariamente com situações de medo e vulnerabilidade, como ameaças de ex-companheiros, assédio e violência em espaços públicos.
Para especialistas, a medida pode representar uma ferramenta adicional de proteção, mas não resolve sozinha o problema da violência contra a mulher. A avaliação é de que o equipamento deve ser visto como um recurso complementar dentro de um conjunto de ações de prevenção e combate à violência.
Pelo texto aprovado, mulheres com mais de 18 anos poderão comprar o spray de pimenta legalmente em estabelecimentos autorizados. Para realizar a aquisição, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e uma declaração de que a pessoa não possui condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
O dispositivo deverá ser destinado exclusivamente ao uso individual e conter apenas substâncias consideradas de menor potencial ofensivo. Para adolescentes entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos responsáveis legais.
A proposta estabelece ainda regras para utilização do spray. O equipamento só poderá ser usado para impedir uma agressão injusta, atual ou iminente. O uso indevido poderá resultar em responsabilização criminal ou administrativa, com possibilidade de advertência, multa, apreensão do produto e até proibição de compra de um novo dispositivo por até cinco anos.
Além da regulamentação da venda, o projeto prevê a criação de um Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal. A iniciativa busca oferecer treinamento para que mulheres aprendam técnicas de proteção e saibam utilizar corretamente equipamentos de menor potencial ofensivo.
A implementação do programa dependerá de regulamentação e da disponibilidade de recursos. Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisa da decisão do presidente, que terá prazo legal para sancionar ou vetar a proposta.
